EMENDA E SUBEMENDA nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que terá a seguinte redação: Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas dos subitens 07.03; 07.04; 07.05; 07.19; 11.02; 11.03 para 3% (três por cento) e os subitens 07.02; 07.09; 10.01; 10.04 e 16.01 para 5% (cinco por cento), constantes da tabela II da Lei nº 1.724/2001. OBS: foram excluídos os seguintes itens: 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 04.07; 04.08; 04.09; 04.10; 04.11; 04.12; 04.13; 04.14; 04.15; 04.16; 04.17; 04.18; 04.19; 04.20;
Indexação
Observação