MOÇÃO nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a Prefeita do Município, que se digne determinar ao Departamento de Administração da Municipalidade, em parceria com a Procuradoria Jurídica elaborar Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a transferência dos setores do cemitério e velório para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, desta forma passando a gestão e manutenção dos cemitérios e velórios a uma secretaria que dispõe de maior quantidade de recursos humanos e materiais.
Indexação
Observação