MOÇÃO nº 66 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2017

Número

66

Data de Apresentação

18/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que viabilize estudos técnicos e financeiros juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e com a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido da CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TARIFA DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS aos estudantes que frequentam o Centro de Capacitação Profissional - CCP e possuam renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, e que participam de programas sociais dos entes federados.

    Indexação

    Observação