MOÇÃO nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que viabilize estudos técnicos e financeiros juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e com a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido da CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TARIFA DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS aos estudantes que frequentam o Centro de Capacitação Profissional - CCP e possuam renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, e que participam de programas sociais dos entes federados.
Indexação
Observação