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Institui o Programa Municipal "Esporte Sem Limites", destinado ao fomento e à democratização da prática paradesportiva para pessoas com deficiência no Município de Embu-Guaçu.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Administrativas Relacionadas ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas projetadas localizadas na Estrada da Mina de Ouro, no Município de Embu-Guaçu.

Institui o evento “Cavalo Doido” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.

Institui a Lei do Retorno Assistido no âmbito do Município de Embu-Guaçu e estabelece protocolo mínimo de segurança para o transporte de pacientes realizado pelo serviço público de saúde ou por serviços terceirizados.

Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026.

Dispõe sobre a denominação de Rua Pastor Josevan Oliveira a antiga Rua sem nome do bairro Parque Industrial.

Institui a Política Municipal de Acompanhamento de Estudantes com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Ambientes Digitais e de Jogos Online no Município de Embu-Guaçu, estabelece diretrizes para a prevenção da dependência digital, do cyberbullying e da exploração sexual por meio de jogos eletrônicos, cria o Dia Municipal de Segurança Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.

Institui no Calendário Municipal o Futebol Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Embu Guaçu, e dá outras providências.

Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Autista" no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.945/2019, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Remunerado Privativo Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Serviço de Táxi), e dá outras providências.

Oficializa a denominação da Rua Três de Outubro e estende sua denominação ao seu prolongamento no loteamento Jardim Tropical, no Município de Embu-Guaçu.

Dispõe sobre a denominação do espaço público localizado na Rua Sezefredo Klein Doll, 825, Parque São Lucas, como Praça Paulo de Andrade Oliveira.

INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal coletivo a pessoas acometidas de câncer, e dá outras providências.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher e da Família” no município de Embu-Guaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.682/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 179/2023, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

Concede Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Micael Honorato Silva.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva Batista.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral.

Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Cristina Nascimento.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich.

Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Fabiana dos Santos Silva.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Célia de Camargo.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Laura de Carvalho.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Aparecida.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Edna Aparecida de Souza.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda Leite Fernandes.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos.

Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.

Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.

Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.

Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sônia Domingues Mendonça.

Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Wellington Martins Riechelmann.

Concede a Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr. Luan Amaro Maciel da Silva.

Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante Pedro Paulo Foschini Cezarino.