PROJETO DE LEI nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficializa a denominação da Rua Três de Outubro e estende sua denominação ao seu prolongamento no loteamento Jardim Tropical, no Município de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação