Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 1098
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais (direitos de nome – “naming rights”), cria o Fundo Especial dos Direitos de Nome e estabelece critérios para sua aplicação no Município de Embu-Guaçu. - - |
RETIRADA DE PAUTA Em virtude da apresentação da Emenda nº 001/2026 de autoria da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto retorna às Comissões Permanentes para análise. |
| 1 |
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 069/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - - |
APROVADO |
|
| 2 |
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 081/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 058/2025. - - |
APROVADO |
|
| 3 |
Veto Integral ao Autógrafo lei n° 093-20255 referente ao PL 075-2025 - - |
APROVADO |
|
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero nas Escolas e nos Órgãos Públicos. - - |
APROVADO |
| 5 |
Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização - - |
APROVADO |
|
| 6 |
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 1288
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 1099
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a transparência dos relatórios das emendas parlamentares indicadas ao Município de Embu-Guaçu por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores. - - |
APROVADO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Tatto
Protocolo: 1100
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a licença-paternidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
APROVADO |
| 10 |
Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.847/2002, que institui no Município de Embu-Guaçu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal - - |
APROVADO |
|
| 11 |
Institui o “Dia dos Pais Atípicos”, no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. - - |
APROVADO |