Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2025 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: PROJETO DE LEI nº 85 de 2025 (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
RETIRADA DE PAUTA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Data
12/02/2026
Requerente
Observações
Em virtude da apresentação da Emenda nº 001/2026 de autoria da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto retorna às Comissões Permanentes para análise.