Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2023, que institui e acrescenta no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”.

Altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim.

Concede o Diploma de Gratidão do Município de Embu-Guaçu ao Juiz de Direito Willi Lucarelli.

Dispõe sobre a Taça Evangélica

Dispõe sobre alterações na Lei nº 584, de 24 de junho de 1987 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°019/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura de Embu-Guaçu, da localização aérea, endereços e coordenadas geográficas dos loteamentos irregulares e ilegais, especialmente daqueles que possuam ações ajuizadas pelo Ministério Público ou autuações pela Polícia Ambiental, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho.

Dispõe sobre a criação de espaços específicos para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, no município de Embu-Guaçu – SP e dá outras providências.

Emenda Modificativa que altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.

Emenda Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, O ENCONTRO DOS VETERANOS, FORMADO POR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

"Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica."

Autoriza o Município de Embu-Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal De Saneamento Básico De EmbuGuaçu, estabelece diretrizes para sua gestão intersecretarial, regula fontes de Financiamento, Mecanismos de Transparência, Controle Social, Fiscalização, Auditoria, Execução Orçamentária, Impactos na Regularização Fundiária e Programas Sociais, prevê sanções para uso indevido dos recursos e dá outras providências.