1 - ATA nº 16 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 534 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 744
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Ao Prefeito do Município - Manutenção Viária na Rua Luzia Maria Moraes
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 536 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 746
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Ao Prefeito do Município - Implantação de redutores de velocidade na Estrada João Marcelino
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 547 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 772
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Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua dos Andrades.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 548 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 773
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Ao Prefeito do Município -Manutenção viária e limpeza nas laterais em vias localizadas no bairro Itororó.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 549 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 774
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Pintassilgo, bairro Califórnia.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 550 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 775
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, bem como à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - construção de abrigo de ônibus nas proximidades do km 49 da Rodovia José Simões Louro Júnior (Estrada Santa Rita).
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 551 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 776
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Ao Prefeito do Município - Manutenção no sistema de abastecimento de água na Praça Henrique Schunck.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 552 de 2025
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 777
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À Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação uma placa de sinalização “ÁREA DE CARGA E DESCARGA”.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 553 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 780
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuel Joaquim de Oliveiras, no bairro Jardim das Pacas.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 554 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 784
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenções, tapa buraco, iluminação Pública, limpeza da via, nas ruas do Bairro São José.
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Matéria não lida
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12 - REQUERIMENTO nº 137 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 768
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Ao Prefeito Municipal, André George Neres de Farias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou outro setor competente, que preste esclarecimentos acerca da pintura da Unidade Mista de Saúde do município.
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APROVADO
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13 - REQUERIMENTO nº 138 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 769
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a loja de roupas infantis Aquarela Brasil Baby Kids.
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Matéria não lida
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14 - REQUERIMENTO nº 139 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 770
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Solange Augusto Moraes.
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Matéria não lida
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15 - REQUERIMENTO nº 140 de 2025
Autores: David Reis, Elton Camargo Corrêa
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à gestão da transparência pública municipal
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APROVADO
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16 - REQUERIMENTO nº 141 de 2025
Autor: Carlos Tatto
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à denúncia sobre a perda de recursos
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APROVADO
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17 - REQUERIMENTO nº 142 de 2025
Autor: Carlos Tatto
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à gestão da dívida pública municipal e sua evolução
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APROVADO
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18 - REQUERIMENTO nº 143 de 2025
Autor: Prof Colle
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 009 de 2025 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal De Saneamento Básico De Embu-Guaçu, estabelece diretrizes para sua gestão Inter secretarial, regula fontes de Financiamento, Mecanismos de Transparência, Controle Social, Fiscalização, Auditoria, Execução Orçamentária, Impactos na Regularização Fundiária e Programas Sociais, prevê sanções para uso indevido dos recursos e dá outras providências
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APROVADO
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19 - REQUERIMENTO nº 144 de 2025
Autor: Prof Colle
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 010 de 2025 – Autoriza o Município de Embu-Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências
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APROVADO
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20 - REQUERIMENTO nº 145 de 2025
Autor: Prof Colle
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 011 de 2025 – Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica.
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APROVADO
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21 - REQUERIMENTO nº 146 de 2025
Autor: Toninho Valflor
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 005 de 2025 – Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social
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RETIRADA DE PAUTA
Obs.: Em razão da aprovação do Requerimento nº 150/2025, que trata do pedido de vista ao Processo do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Requerimento nº 146/2025 foi considerado prejudicado.
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22 - REQUERIMENTO nº 147 de 2025
Autor: Toninho Valflor
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 043 de 2025 – Dispõe sobre a criação de espaços específicos para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, no município de Embu-Guaçu – SP e dá outras providências
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APROVADO
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23 - REQUERIMENTO nº 148 de 2025
Autores:
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 042 de 2025 – Inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Embu-Guaçu, o encontro dos veteranos, formado por profissionais da segurança pública
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APROVADO
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24 - REQUERIMENTO nº 149 de 2025
Autor: Isaias Coelho
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Isaias Coelho nº 045 de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura de Embu-Guaçu, da localização aérea, endereços e coordenadas geográficas dos loteamentos irregulares e ilegais, especialmente daqueles que possuam ações ajuizadas pelo Ministério Público ou autuações pela Polícia Ambiental, e dá outras providências., para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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APROVADO
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25 - REQUERIMENTO nº 150 de 2025
Autor: Carlos Tatto
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PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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APROVADO
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26 - MOÇÃO nº 42 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 771
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte (SEMUTRANS) para a implantação ou ampliação de uma linha de transporte público urbano que atenda diretamente o bairro Vila Dirce.
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APROVADO
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27 - MOÇÃO nº 43 de 2025
Autores: Clebinho Jogador, Marcia Almeida
Número de Protocolo: 781
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Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudo visando à possibilidade de descentralização das ambulâncias para o Distrito do Cipó.
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APROVADO
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28 - MOÇÃO nº 44 de 2025
Autor: Douglas da Analice
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Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde do município de Embu-Guaçu, solicitando a realização de um mutirão de saúde no bairro Paiol Velho
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APROVADO
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29 - MOÇÃO nº 45 de 2025
Autor: Douglas da Analice
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para melhoria da iluminação pública na Rua José Hessel - Vila Norgang, com troca dos braços e iluminação de LED
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APROVADO
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30 - MOÇÃO nº 46 de 2025
Autor: Prof Colle
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 430/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde).
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APROVADO
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31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 15 de 2025
Autor: Isaias Coelho
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Emenda Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.
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Matéria não lida
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32 - EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2025
Autor: Isaias Coelho
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Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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33 - EMENDA E SUBEMENDA nº 17 de 2025
Autor: Carlos Tatto
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Emenda Modificativa que altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.
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Matéria não lida
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34 - EMENDA E SUBEMENDA nº 19 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Emenda Aditiva ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho.
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Matéria não lida
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35 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 764
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Institui a Campanha “Julho Amarelo” de conscientização e luta contra as hepatites virais, que fará parte do Calendário Oficial do Município.
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Matéria não lida
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36 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 778
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Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero nas Escolas e nos Órgãos Públicos.
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Matéria não lida
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37 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 779
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Dá a denominação de “Rua Pedro Waishaupt Zillig”.
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Matéria não lida
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38 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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"Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica."
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Matéria não lida
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