Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Acrescenta incisos a Lei Ordinária n° 2884 de 14 de dezembro de 2017, que institui o IPTU Verde no Município. - - |
REPROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Protocolo: 729
Turno: -
Texto original
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Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.166, de 05 de março de 2023, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Luciano Gonçalves de Aguiar. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: 752
Turno: -
Texto original
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Insere a "Copa Independência de Sinuca e Bilhar" no calendário oficial do município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |
| 4 |
Determina a afixação de placas em braille nos edifícios utilizados pela administração pública municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas e gabinetes ou locais de circulação de pessoas. - - |
APROVADO |
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| 5 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |