Ocorrências da Sessão (23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

0 - Aviso de Audiência Pública, referente a LDO 2024, Dia 26 de julho de 2023, às 09h00 - na Câmara Municipal

1 - Sessão prorrogada por 1h.

2 - Informativo: Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho informar que, com base no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 018/2023-  Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, visando ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo; Projeto de Lei nº 019/2023 – Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do município de Embu-Guaçu e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 024/2023 - Estabelece o Programa de Incentivo ao alistamento militar para jovens maiores de dezoito anos.

3 - Informativo: Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho informar que, com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 016/2023- Dispõe sobre a denominação de Rua Gino Pares Paulinetti, a via conhecida por este nome, e o seu prolongamento iniciado após a Rua José Alves de Oliveira, situadas nas Chácaras Libardi Schmidt; de autoria do Chefe do Poder Executivo.