Matérias da Ordem do Dia (25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O DIA 09 DE JULHO COMO O “DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC” E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL
Nº 10.826 de 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA “JUNHO VIOLETA”.

Altera a Lei Municipal Nº 1.739, de 05 de dezembro de 2001.