Matérias do Expediente (35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
INDICAÇÃO nº 1211 de 2021
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: 1608
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua Eduardo Garrido Sola e na Rua das Castanheiras, Recanto das Castanheiras - Cipó. - |
Não há resultado |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 1212 de 2021
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: 1609
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na Rua Maria Ferreira de Lima Bernardo (antiga Rua 15) – Cipózinho – Embu-Guaçu. - |
Não há resultado |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 1213 de 2021
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Protocolo: 1610
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que entre em entendimento com o Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos no sentido de providenciar a substituição dos tachões (tartarugas) por redutor de velocidade (lombada), providenciando a respectiva sinalização, na Rua Afonso Pena, no bairro Vila Schunck. - |
Não há resultado |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 1214 de 2021
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Protocolo: 1611
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar Manutenção de Iluminação Pública na Rua Narciso Milanês e na principal, Alameda dos Bandeirantes, no bairro Jardim Emília. - |
Não há resultado |
| 5 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua padre Donizete Campestre, Cipó. - |
Não há resultado | |
| 6 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas na Viela Etelvina, Vila Louro. - |
Não há resultado | |
| 7 |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que faça a limpeza da Viela Etelvina, Vila Louro. - |
Não há resultado | |
| 8 |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Arlindo dos Santos, Jardim Oriental, Embu-Guaçu. - |
Não há resultado | |
| 9 |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a
Rua Benedito Júnior, Vila Santista, Cipó - |
Não há resultado | |
| 10 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Mario do Carmo Cardoso, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 11 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Helena Frose, Jardim Silvana. - |
Não há resultado | |
| 12 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua José Frose, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 13 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Domingos Serôdio, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 14 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua da Alvorada, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 15 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Paula de Moraes Claus, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 16 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Maxmiliano, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 17 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Augusto Ferreira, Vila Dirce. - |
Não há resultado | |
| 18 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Carlos Roberto da Silva, Vila Maria Rosa. - |
Não há resultado | |
| 19 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Principal, Vila Maria Rosa. - |
Não há resultado | |
| 20 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Luis Schunck, Cipó. - |
Não há resultado | |
| 21 |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Manoel Duarte Gaspar, Vila Maria Rosa. - |
Não há resultado | |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 1232 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1631
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador Lucas Nogueira Garcez, bairro Parque Boa Vista. - |
Não há resultado |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 1233 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1632
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador Adhemar Pereira de Barros, bairro Parque Boa Vista. - |
Não há resultado |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 1234 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1633
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador André Franco Montoro, bairro Parque Boa Vista. - |
Não há resultado |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 1235 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1634
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços à Rua Romualdo Comenero de Parra, próx. ao n° 423, bairro Vila Cristina. - |
Não há resultado |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 1236 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1635
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador Mário Covas, bairro Parque Boa Vista. - |
Não há resultado |
| 27 |
INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas localizadas no Bairro Chácara Bonanza:
1. Rua João de Godoy de França; 2. Rua Salvador Ferreri. - |
Não há resultado | |
| 28 |
INDICA ao Prefeito do Município, que se digne determinar à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas localizadas no Bairro Chácara Riachuelo:
1. Rua Arthur Freire Luta; 2. Rua Álvaro Mazzi Serra. - |
Não há resultado | |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 1239 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1639
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade realizar abertura de valeta para escoamento da água pluvial na lateral da Rua Quatro, Recanto do Tesouro. - |
Não há resultado |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 296 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1640
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Dra. Sofia Cicolo da Silva, Médica Veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 31 |
REQUERIMENTO nº 297 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1641
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Julia Quental Caribé, estagiária de medicina veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 32 |
REQUERIMENTO nº 298 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1642
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Flávia Alessandra Pereira Macedo, estagiária de medicina veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 33 |
REQUERIMENTO nº 299 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1643
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Dra. Marina Civita, Médica Veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 34 |
REQUERIMENTO nº 300 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1644
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Dr. Dacio Dias, Médico Veterinário, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 35 |
REQUERIMENTO nº 301 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 1645
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Dr. Alan Cirillo, Médico Veterinário, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. - |
Não há resultado |
| 36 |
REQUERIMENTO nº 302 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1646
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR para todos os Professores do Município, pelo dia do professor comemorado em 15 de outubro, muito obrigado por uma vida dedicada a nos transmitir a essência, não só dos livros, mas da vida. - |
Não há resultado |
| 37 |
REQUERIMENTO nº 303 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1647
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR para Luiz Carlos Guimarães (Kakinho), pelo excelente serviço prestado à Câmara Municipal de Embu Guaçu e por mais um ano de vida. - |
Não há resultado |
| 38 |
REQUERIMENTO nº 304 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1648
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR para bailarina Lais Dias, por representar o município juntamente com a Companhia Núcleo de Dança Dany Gomes. - |
Não há resultado |
| 39 |
REQUERIMENTO nº 305 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1649
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR para bailarina Sophia Rezende, por representar o município juntamente com a Companhia Núcleo de Dança Dany Gomes. - |
Não há resultado |
| 40 |
REQUERIMENTO nº 306 de 2021
Processo: -
Autor: Prof. Carlos Shyton
Protocolo: 1650
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR para Fabio Kawaye, pela bela atitude com o evento em comemoração ao dia das crianças. - |
Não há resultado |
| 41 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Protocolo: 1612
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no bairro Itararé - |
Não há resultado |
| 42 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Protocolo: 1636
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Rua Sebastião Ribeiro de Oliveira, Bairro Jardim Represa do Cipó, Distrito de Cipó-Guaçu, Embu-Guaçu, SP - |
Não há resultado |
| 43 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Protocolo: 1613
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Edimilson José da Silva - |
Não há resultado |
| 44 |
REQUERIMENTO nº 307 de 2021
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 029/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 46 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Alterar a redação do art. 13 da lei n° 2.196, de 21/05/2009 - |
Não há resultado |
| 47 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a Criar o Programa Municipal de Equoterapia como método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da cidade de Embu-Guaçu, e da outras providências - |
Não há resultado |