Matérias do Expediente (29ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

(Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São aulo, para os fins que especifica).

MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município, para dar andamento no processo de regularização de imóveis públicos, junto ao Departamento de Patrimônio.

MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, no sentido de solicitar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o retorno do atendimento presencial na agência localizada no município de Embu Guaçu.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 13/2021 e de autoria do Executivo, e Emenda n. 012/2021 para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
O presente Requerimento de Urgência Especial se justifica, uma vez que é de conhecimento deste Vereador, que o Poder Executivo tem sido cobrado veementemente pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a criação da Ouvidoria, inclusive sendo alvo de apontamento no último relatório da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas. Desse modo entende-se necessário votação em regime de urgência, afim de atender à solicitação do Tribunal de Contas

Criação de Projeto Voluntário de Apoio às famílias Enlutadas por Vítimas da Covid – 19 no Município de Embu Guaçu

Dá denominação de Rua Diva Momesso Rizzo, localizada no bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu

Dá denominação de Rua Vicente Rizzo, localizada no bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu

Dá denominação de Rua Cleonice Calegare, localizada no bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu

(Concede título de cidadã Embu-Guaçuense à Senhora Carolina Maria de Jesus)


Art. 1º Concede o Título de Cidadã Embu-Guaçuense à Senhora Carolina Maria de Jesus


Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EMENDA MODIFICATIVA ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 028/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação:

“Art. 1º Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua medindo 377,00 metros com início na Rua 1 e finalizando na Rua 4 – bairro Cipó, distante 28,50 metros da Rua João Marcelino Estevam. (Anexo CROQUI de localização e Certidão de Óbito).”

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 21 do Projeto de Lei nº 013/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 21: Esta lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

Indica ao Departamento de Estradas e Rodagem - DR - 10, que inclua no cronograma a manutenção da Rodovia José Simões Louro Júnior, SP -214, altura do km 38, pois há buraco ao lado da via, podendo ocorrer acidentes com os usuários da rodovia.

Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Presidente Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR para o time de futebol Garotos da Vila, com sede em nosso município, pelo seu aniversário de vinte e um anos, completos no dia 27 de agosto de 2021.

Parabéns!

INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Rua Júlio Prestes –
Vila Schunck.

INDICA ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que estude a viabilidade de implantar o “Projeto Estadual Areninha”, que consiste na construção de uma arena Poliesportiva no bairro do Jardim Progresso.

INDICA ao Prefeito do Município a realização de Manutenção e Limpeza do Córrego em caráter de urgência na Rua Emília Marconi no bairro Santa Isabel.

INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir em caráter de urgência no cronograma de serviços em toda a sua extensão a Estrada do Baygton, bairro Vale Tranquilo, conforme ofício protocolado em 30 de agosto do ano corrente - Ofício 118/2021/GJDC.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico em toda a sua extensão a Rua Manuel Pires de Moraes, bairro Jardim Brasil.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Ernesto João Marcelino.

INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Serafim Luiz Martins, próx. ao n° 55, bairro Centro.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que verifique a possibilidade de construção de um sarjetão na Rua Andiroba, próx. ao n°1846, bairro Vila Schunck, conforme ofício protocolado em 30 de agosto do ano corrente - Ofício 124/2021/GJDC.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Andiroba, em frente ao nº 1846, bairro Vila Schunck, conforme ofício protocolado em 30 de agosto do ano corrente - Ofício 123/2021/GJDC.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade de implantação de duas lombadas, na extensão da Rua Giuseppe Marianelli, bairro Três Pirâmides, conforme ofício protocolado em 30 de agosto do ano corrente - Ofício 121/2021/GJDC.

INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços todas as ruas do bairro Chácara Bonanza, conforme ofício protocolado em 30 de agosto do ano corrente - Ofício 122/2021/GJDC.

INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de reparo da iluminação pública na Rua Pedro Schunck Domingues, bairro Recreio.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Gerson Luiz Lopes, no bairro do Val Flor, em dias de chuva a lama que se forma dificulta o trânsito de pedestres pelo local.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Gilberto  de Moraes, Nova Era, Cipó.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Santa Rosa jardim dos Eucaliptos, Cipó.

INDICA que solicite à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue o serviço de instalação de Guard rail (Mureta) na Rua Sezefredo Klein Doll, Cipó.

VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Adão Marcino Fresneda, grande empreendedor da cidade de Embu Guaçu, popularmente conhecido como Varejão do Adão.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma o serviço de carpinagem e roçada, nos endereços, Rua das Andorinhas e Alameda dos Colibris, bairro Vila São José.