Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 56
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata Resumida da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. - |
APROVADO |
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| 2 |
À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Baygton. - |
Não há resultado | |
| 3 |
À Infraestrutura, serviços de Tapa Buraco na Rua Pedro Cristie - |
Não há resultado | |
| 4 |
À Infraestrutura, serviços de limpeza e roçagem da passagem 1, no bairro do Filipinho - |
Não há resultado | |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito - Implantação de Redutor de Velocidade na Rua Princesa Isabel - |
Não há resultado |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito - Implantação de Sinalização na Rua José Pires de Albuquerque - |
Não há resultado |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito - Implantação Redutor de Velocidade na Rua Sezefredo Klein Doll - |
Não há resultado |
| 8 |
A SEMUTRANS, estudo técnico para implantação de redutor de velocidade do tipo lombada. - |
Não há resultado | |
| 9 |
À Infraestrutura - tapa buraco, na Rua Lourival Vieira da Silva. - |
Não há resultado | |
| 10 |
À Infraestrutura, manutenção na viela ao final da Rua Francisco Munhoz Cegarra, no Jardim Boa Vista - |
Não há resultado | |
| 11 |
À Infraestrutura, serviços de roçada e capinagem na Estrada João Antonio Domingues Senior - |
Não há resultado | |
| 12 |
À Infraestrutura, obra de contenção na Rua Agenor Mori. - |
Não há resultado | |
| 13 |
À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Estrada das Pacas (ao final do Parque Industrial). - |
Não há resultado | |
| 14 |
À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Estrada Antonio Gerassi. - |
Não há resultado | |
| 15 |
À Infraestrutura, serviços de motonivelamento na Rua Jose de Almeida, no bairro da Vila Cristina. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Ao Prefeito - substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED no bairro Parque São Paulo, Cipó. - |
Não há resultado | |
| 17 |
REQUERIMENTO nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Rebeca Candiani Monteiro dos Santos - |
Não há resultado |
| 18 |
REQUERIMENTO nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Caroline de Freitas. - |
Não há resultado |
| 19 |
REQUERIMENTO nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Lúcia Seródio Mantovani. - |
Não há resultado |
| 20 |
REQUERIMENTO nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cinthia Fernanda Nunes Franco. - |
Não há resultado |
| 21 |
REQUERIMENTO nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cristiane Bitencourt dos Santos. - |
Não há resultado |
| 22 |
REQUERIMENTO nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Carina Magalhães dos Santos Ferraz. - |
Não há resultado |
| 23 |
REQUERIMENTO nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Cristiane da Silva Bueno Mathias. - |
Não há resultado |
| 24 |
REQUERIMENTO nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Vânia Aparecida dos Santos Brito. - |
Não há resultado |
| 25 |
REQUERIMENTO nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Daiane Oliveira da Silva. - |
Não há resultado |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Antônia Teixeira Costa. - |
Não há resultado |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Dulce Maria de Alcantara. - |
Não há resultado |
| 28 |
REQUERIMENTO nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Maria Edite Elias Diniz. - |
Não há resultado |
| 29 |
REQUERIMENTO nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Célia Regina da Cruz. - |
Não há resultado |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Eliana Rainha Eleutério. - |
Não há resultado |
| 31 |
REQUERIMENTO nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Elisangela Rainha Ferreira Sampaio. - |
Não há resultado |
| 32 |
REQUERIMENTO nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Glaucia Rossi. - |
Não há resultado |
| 33 |
REQUERIMENTO nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Jacqueline Maria da Silva. - |
Não há resultado |
| 34 |
REQUERIMENTO nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Mônica Cibele Ananias Meale. - |
Não há resultado |
| 35 |
REQUERIMENTO nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Grazielle Benevides de Oliveira Barbosa. - |
Não há resultado |
| 36 |
REQUERIMENTO nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Poliana Lopes de Lima. - |
Não há resultado |
| 37 |
REQUERIMENTO nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Luciana Vieira dos Santos Tezza. - |
Não há resultado |
| 38 |
REQUERIMENTO nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Simone de Paula Rodrigues Faustino. - |
Não há resultado |
| 39 |
REQUERIMENTO nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Marlene de Pedro Sousa. - |
Não há resultado |
| 40 |
REQUERIMENTO nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Patrícia Aparecida da Silva. - |
Não há resultado |
| 41 |
REQUERIMENTO nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 298
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Márcia dos Santos Oliveira Batista. - |
Não há resultado |
| 42 |
REQUERIMENTO nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Monaliza Silva Fagundes Castro. - |
Não há resultado |
| 43 |
REQUERIMENTO nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Rosana Maria dos Santos. - |
Não há resultado |
| 44 |
REQUERIMENTO nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Edilma Maria Pereira. - |
Não há resultado |
| 45 |
REQUERIMENTO nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Roselaine Cristina Pádula. - |
Não há resultado |
| 46 |
REQUERIMENTO nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Mirella de Oliveira Gomes. - |
Não há resultado |
| 47 |
REQUERIMENTO nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Jaqueline Barbosa da Silva. - |
Não há resultado |
| 48 |
REQUERIMENTO nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Grasiela Alba dos Santos. - |
Não há resultado |
| 49 |
REQUERIMENTO nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Flávia Anunciação de Lima. - |
Não há resultado |
| 50 |
REQUERIMENTO nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Douglas da Analice, Maicon Siqueira, Marcia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativo nº 102 a 109 de 2025 e 028 de 2026 - |
APROVADO |
| 51 |
REQUERIMENTO nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: David Reis, Vinicius do Mané
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo - |
APROVADO |
| 52 |
ENEL - intensifique os serviços de poda preventiva de árvores, manutenção da rede elétrica, revisão das estruturas e substituição de postes de madeira por postes de concreto. - |
APROVADO |
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| 53 |
EMENDA E SUBEMENDA nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 de autoria do Chefe de Poder Executivo. - |
Não há resultado |
| 54 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sônia Domingues Mendonça. - |
Não há resultado |
| 55 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 56 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação remuneratória dos cargos da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 2021, e a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, e dá outras providências. - |
Não há resultado |