1 - ATA nº 19 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 591 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 873
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Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, ronda ostensiva no bairro do Valflor.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 592 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 874
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Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – implantar um ponto de ônibus com abrigo na Rodovia José Simões de Louro Júnior na altura do número 38.500, bairro Santo Egídio.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 593 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 875
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Avenida Riviera, no bairro Flamingo.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 594 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 876
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ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de roçada e manutenção a Rua José Giordano, próximo ao número 635, localizada no Bairro Valflor.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 595 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 880
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Rua José Félix da Silva, no bairro do Flórida.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 596 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 881
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção de encanamento e de pavimentação na rua Iracema da Silva.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 597 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção de via pública a Rua Caminho Célio José de Paulo, em frente à Escola Estadual Chácara Flórida II.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 598 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - troca de linha de tubo da Estrada Antônio Eleutério, bairro Jardim Santa Lúcia.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 599 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que realize estudos para a implantação de rede pública de esgotamento sanitário na Rua Aldo Zane e na Viela São Francisco, localizadas no bairro Itararé.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 600 de 2025
Autor: David Reis
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, INDICA ao Prefeito, o Senhor André George Neres de Farias, que promova a atualização das informações de georreferenciamento da Rua André Stuchi junto aos sistemas de mapas digitais, no Município de Embu-Guaçu, bem como avalie a viabilidade de corrigir a duplicidade de nomenclatura entre a referida via e a Estrada do Filipinho.
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Matéria não votada
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12 - REQUERIMENTO nº 173 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 895
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REQUEIRO ao Exmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, que preste esclarecimentos sobre a origem dos materiais de construção e resíduos depositados nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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APROVADO
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13 - REQUERIMENTO nº 174 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 896
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REQUEIRO ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, para que preste informações relativas à arrecadação de multas de trânsito no ano de 2025.
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APROVADO
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14 - REQUERIMENTO nº 175 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 898
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REQUEIRO à Secretária Municipal de Educação, para que preste informações sobre acessibilidade nas unidades escolares.
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APROVADO
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15 - REQUERIMENTO nº 176 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 899
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REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre contratos com empresas concessionárias e prestadoras de serviços.
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APROVADO
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16 - REQUERIMENTO nº 177 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 006 de 2025, que Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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APROVADO
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17 - REQUERIMENTO nº 178 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 005 de 2025 – Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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APROVADO
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18 - MOÇÃO nº 58 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 877
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Moção de Apelo à Deputada Analice Fernandes, junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que interceda em favor do município de Embu-Guaçu, para que a Carreta do Empreendedorismo, programa do Governo do Estado de São Paulo "SP por todas" seja disponibilizada ao município, com o objetivo de oferecer qualificação profissional para mulheres, com cursos voltados para o empreendedorismo.
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APROVADO
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19 - MOÇÃO nº 59 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 883
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Moção de Apelo a ARTESP, para realização de estudos de viabilidade de extensão da linha 558 Flórida até o Santa Rita
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APROVADO
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20 - MOÇÃO nº 60 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 884
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Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde de Embu-Guaçu para que articule junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a inclusão do Hospital do Grajaú como referência para o município no sistema CROSS.
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APROVADO
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21 - MOÇÃO nº 61 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Prof Colle
Número de Protocolo: 885
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Moção de Apelo ao Executivo Municipal para correção salarial dos Engenheiros e Arquitetos e abertura de diálogo sobre plano de carreira para técnicos de nível superior.
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APROVADO
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22 - EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 886
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Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 16-B ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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23 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 887
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Emenda Modificativa ao Artigo 23 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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24 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 888
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Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 22-A ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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25 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
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Emenda modificativa ao art. 1º, às alíneas “c” e “f” do inciso II do art. 2º, ao inciso I do art. 4º, ao § 1º do art.13 e ao art. 16, do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo
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Matéria não lida
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26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
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Emenda supressiva aos incisos VI, VII e VIII do Art. 3º do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2025
Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
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Emenda Modificativa ao Artigo 16 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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28 - EMENDA E SUBEMENDA nº 26 de 2025
Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
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Emenda Aditiva que acrescenta os artigos 16-C, 16-D e 16-E ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Matéria não lida
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29 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 889
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Dá denominação de Rua Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena.
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Matéria não lida
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30 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 890
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Dispõe sobre normas de proteção ao sossego público no Município de Embu-Guaçu, estabelece limites de emissão sonora e penalidades, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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31 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 891
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Institui o Programa “GCM – Geração Cidadã Melhor”, de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas do Município de Embu-Guaçu, com atuação da Polícia Municipal e dá outras providências.
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Matéria não lida
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32 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 892
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Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o Programa Educação Sem Barreiras, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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33 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 893
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Dispõe sobre a emissão de adesivo de identificação veicular para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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34 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 894
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Dispõe sobre a inclusão dos festejos religiosos de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes
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Matéria não lida
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35 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Número de Protocolo: 901
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Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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