Resumo (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/06/2025 - 10:00
Encerramento: 24/06/2025 - 15:53



Mesa Diretora
Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Prof Colle / UNIÃO
Segundo-Secretário: Elton Camargo Corrêa / SD



Lista de Presença na Sessão
Carlos Tatto / PT
Clebinho Jogador / PODE
David Reis / MDB
Douglas da Analice / SD
Elton Camargo Corrêa / SD
Engenheiro Barros / SD
Isaias Coelho / PSD
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Maicon Siqueira / UNIÃO
Marcia Almeida / PODE
Prof Colle / UNIÃO
Toninho Valflor / UNIÃO
Vinicius do Mané / UNIÃO






Correspondências
DIV Nº 021/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 23/06/2025 - Assunto: Ofícios nº 133 e 134/2025 da SEMUTRANS, com respostas às Moções nº 042 e 033/2025; Ofícios nº 147, 152, 153, 159 e 160/2025 do Gabinete, com respostas às Indicações nº 566 e 536/2025, aos Requerimentos nº 141 e 142/2025, e pedido de prorrogação do prazo do Requerimento nº 140/2025; Ofício nº 038/2025 referente a retirada do Projeto de Lei nº 013/2025; Ofícios nº 1.199 e 1.200/2025 referentes aos Decretos e Balancetes do mês de maio de 2025; Portarias nº 575 a 584/2025.
PRES Nº 020/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 23/06/2025 - Assunto: Ofício nº 136/2025: Indicações nºs 575; 576; 579; 580; e 589/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 137/2025: Indicações nºs 557; 573; 574; 577; e 581 a 587/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 138/2025: Indicações nºs 555; 578; e 590/2025 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 139/2025: Indicação nº 588/2025 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Ofício nº 140/2025: Moção nº 053/2025 -Secretaria Municipal de Assistência Social; Ofício nº 141/2025: Moção nº 054/2025 - Deputada Analice Fernandes; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Ofício nº 142/2025: Moção nº 055/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 143/2025: Moção nº 056/2025 - ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo; Ofício nº 144/2025: Moção nº 057/2025 - Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ofício nº 145/2025: Requerimento nº 168/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social; DATA ENVIO: 18/06/2025



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária de 2025. 

LEITURA DA BÍBLIA:

Não houve manifestação




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA nº 19 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
APROVADO
2 - INDICAÇÃO nº 591 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 873
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, ronda ostensiva no bairro do Valflor.
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 592 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 874
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – implantar um ponto de ônibus com abrigo na Rodovia José Simões de Louro Júnior na altura do número 38.500, bairro Santo Egídio.
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 593 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 875
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Avenida Riviera, no bairro Flamingo.
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 594 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 876
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua no cronograma de roçada e manutenção a Rua José Giordano, próximo ao número 635, localizada no Bairro Valflor.
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 595 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 880
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Rua José Félix da Silva, no bairro do Flórida.
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 596 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 881
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - manutenção de encanamento e de pavimentação na rua Iracema da Silva.
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 597 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção de via pública a Rua Caminho Célio José de Paulo, em frente à Escola Estadual Chácara Flórida II.
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 598 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - troca de linha de tubo da Estrada Antônio Eleutério, bairro Jardim Santa Lúcia.
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 599 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que realize estudos para a implantação de rede pública de esgotamento sanitário na Rua Aldo Zane e na Viela São Francisco, localizadas no bairro Itararé.
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 600 de 2025
Autor: David Reis
, INDICA ao Prefeito, o Senhor André George Neres de Farias, que promova a atualização das informações de georreferenciamento da Rua André Stuchi junto aos sistemas de mapas digitais, no Município de Embu-Guaçu, bem como avalie a viabilidade de corrigir a duplicidade de nomenclatura entre a referida via e a Estrada do Filipinho.
Matéria não votada
12 - REQUERIMENTO nº 173 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 895
REQUEIRO ao Exmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, que preste esclarecimentos sobre a origem dos materiais de construção e resíduos depositados nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
APROVADO
13 - REQUERIMENTO nº 174 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 896
REQUEIRO ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, para que preste informações relativas à arrecadação de multas de trânsito no ano de 2025.
APROVADO
14 - REQUERIMENTO nº 175 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 898
REQUEIRO à Secretária Municipal de Educação, para que preste informações sobre acessibilidade nas unidades escolares.
APROVADO
15 - REQUERIMENTO nº 176 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 899
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre contratos com empresas concessionárias e prestadoras de serviços.
APROVADO
16 - REQUERIMENTO nº 177 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 006 de 2025, que Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
APROVADO
17 - REQUERIMENTO nº 178 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 005 de 2025 – Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
APROVADO
18 - MOÇÃO nº 58 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 877
Moção de Apelo à Deputada Analice Fernandes, junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que interceda em favor do município de Embu-Guaçu, para que a Carreta do Empreendedorismo, programa do Governo do Estado de São Paulo "SP por todas" seja disponibilizada ao município, com o objetivo de oferecer qualificação profissional para mulheres, com cursos voltados para o empreendedorismo.
APROVADO
19 - MOÇÃO nº 59 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 883
Moção de Apelo a ARTESP, para realização de estudos de viabilidade de extensão da linha 558 Flórida até o Santa Rita
APROVADO
20 - MOÇÃO nº 60 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 884
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde de Embu-Guaçu para que articule junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a inclusão do Hospital do Grajaú como referência para o município no sistema CROSS.
APROVADO
21 - MOÇÃO nº 61 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Prof Colle
Número de Protocolo: 885
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para correção salarial dos Engenheiros e Arquitetos e abertura de diálogo sobre plano de carreira para técnicos de nível superior.
APROVADO
22 - EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 886
Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 16-B ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
23 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 887
Emenda Modificativa ao Artigo 23 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
24 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 888
Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 22-A ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
25 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
Emenda modificativa ao art. 1º, às alíneas “c” e “f” do inciso II do art. 2º, ao inciso I do art. 4º, ao § 1º do art.13 e ao art. 16, do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo
Matéria não lida
26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
Emenda supressiva aos incisos VI, VII e VIII do Art. 3º do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2025
Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
Emenda Modificativa ao Artigo 16 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
28 - EMENDA E SUBEMENDA nº 26 de 2025
Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
Emenda Aditiva que acrescenta os artigos 16-C, 16-D e 16-E ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Matéria não lida
29 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 889
Dá denominação de Rua Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena.
Matéria não lida
30 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 890
Dispõe sobre normas de proteção ao sossego público no Município de Embu-Guaçu, estabelece limites de emissão sonora e penalidades, e dá outras providências.
Matéria não lida
31 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 891
Institui o Programa “GCM – Geração Cidadã Melhor”, de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas do Município de Embu-Guaçu, com atuação da Polícia Municipal e dá outras providências.
Matéria não lida
32 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 892
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o Programa Educação Sem Barreiras, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
Matéria não lida
33 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 893
Dispõe sobre a emissão de adesivo de identificação veicular para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Matéria não lida
34 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 894
Dispõe sobre a inclusão dos festejos religiosos de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes
Matéria não lida
35 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Número de Protocolo: 901
Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 176 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 174 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 173 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Clebinho Jogador

    2 - Maicon Siqueira

    3 - Marcia Almeida

    4 - Prof Colle

    5 - Isaias Coelho

    6 - Carlos Tatto

    7 - David Reis

    8 - Joãozinho do Cavalo

    9 - Douglas da Analice

    10 - Engenheiro Barros

    11 - Elton Camargo Corrêa




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos Tatto / PT
    Clebinho Jogador / PODE
    David Reis / MDB
    Douglas da Analice / SD
    Elton Camargo Corrêa / SD
    Engenheiro Barros / SD
    Isaias Coelho / PSD
    Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
    Maicon Siqueira / UNIÃO
    Marcia Almeida / PODE
    Prof Colle / UNIÃO
    Toninho Valflor / UNIÃO
    Vinicius do Mané / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2025
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    Número de Protocolo: 901
    Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
    APROVADO
    2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2025
    Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
    EMENDA ADITIVA ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
    APROVADO
    3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 18 de 2025
    Autor: Isaias Coelho
    Emenda Aditiva que acrescenta o Art.16-A do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Poder Executivo
    APROVADO
    4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2025
    Autor: Isaias Coelho
    Número de Protocolo: 886
    Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 16-B ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2025
    Autor: Isaias Coelho
    Número de Protocolo: 887
    Emenda Modificativa ao Artigo 23 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    6 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 2025
    Autor: Isaias Coelho
    Número de Protocolo: 888
    Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 22-A ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2025
    Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
    Emenda modificativa ao art. 1º, às alíneas “c” e “f” do inciso II do art. 2º, ao inciso I do art. 4º, ao § 1º do art.13 e ao art. 16, do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo
    APROVADO
    8 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2025
    Autores: Elton Camargo Corrêa, Vinicius do Mané
    Emenda supressiva aos incisos VI, VII e VIII do Art. 3º do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    9 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2025
    Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
    Emenda Modificativa ao Artigo 16 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    10 - EMENDA E SUBEMENDA nº 26 de 2025
    Autores: Carlos Tatto, Isaias Coelho
    Emenda Aditiva que acrescenta os artigos 16-C, 16-D e 16-E ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
    APROVADO
    11 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2025
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
    APROVADO
    12 - EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2025
    Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
    Emenda Modificativa ao §3º. do Art. 22. do PROJETO DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026
    Matéria lida

    Obs.: Nos termos do art. 187 do Regimento Interno, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2025 ao § 3º do art. 22 do Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
    13 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
    APROVADO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcia Almeida / PODE

    2 - Clebinho Jogador / PODE




    Ocorrências da Sessão

    1 - O Vereador Carlos Tatto solicitou o registro em ata da fala do Vereador Toninho ValFlor, transcrita a seguir na íntegra:

    O Vereador Toninho do ValFlor declarou:
    “Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente... Vereador, você falou lá no início do seu mandato que o senhor ia ser o recordista de verba pra cidade. O senhor falou: ‘Ah, quero ver se você bate as minhas o ano que vem.’”

    O Vereador Carlos Tatto, por questão de ordem, solicitou o registro em ata e declarou:
    “Só pra registrar, que eu não falei isso pro senhor não.”

    O Vereador Toninho do ValFlor respondeu:
    “O senhor falou que...”

    O Vereador Carlos Tatto perguntou:
    “Falei em plenário?”

    O Vereador Toninho do ValFlor completou:
    “Vamos ver se o senhor bate a minha.”

    O Vereador Carlos Tatto reiterou:
    “Conste em ata, por favor. Pela ordem, Senhor Presidente.”

    [Trecho inaudível]

    Seguiu-se breve discussão entre os vereadores, até que o Presidente Joãozinho do Cavalo solicitou o corte dos microfones;

    2 - Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, especificamente no artigo 12, inciso IV, alínea "f", é prerrogativa do Presidente convocar especialista jurídico da Casa para esclarecimentos. Diante disso, o Presidente solicitou a presença do Dr. Rodrigo, assessor jurídico, a fim de prestar esclarecimentos acerca da menção de inconstitucionalidade relacionada ao Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, conforme apontado na sessão anterior; 3 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 177 e 178/2025, o Presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos para que a Comissão emitisse os seus Pareceres referente aos Projetos de Lei incluídos na Ordem do Dia; 4 - O Presidente prorrogou a sessão por 1 hora; 5 - Durante a fase da Ordem do Dia, e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 2023, foi aberta a Tribuna Popular para que os munícipes pudessem se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, foi recebida a munícipe Claudia Valeska Vasquez.

     

     




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=qP-0Tw5Jtlw da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada.