Ocorrências da Sessão (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

 1 - APROVADO o Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente em Geral e Expediente da Presidência 

 2 - O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu Joaquim da Aposentadoria,  informar que, com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos:

•    Projeto de Lei nº 054/2023 que dá a denominação de Rua Fernando Bico e Rua Rosa Gatti Bico; 3

•    Projeto de Lei nº 069/2023 que dá a denominação De Rua Sezira Maestripieri;

Informo ainda que, com base no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação REJEITOU o seguinte Projeto:

•    Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.

 3 - A Câmara Municipal de Embu-Guaçu tem o prazer de convidar todos os interessados para participarem da Audiência Pública sobre o Orçamento do Estado de São Paulo, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP, que será realizada no dia 17 de maio, as 10h aqui na Câmara Municipal.