Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Rua Hugo da Costa Siqueira, próximo ao nº 2.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Rua Sassafraz - KM 37.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçada no endereço referido abaixo:

Rua Franc Tisovec – Bairro Parque São Paulo.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:

Rua Franc Tisovec – Bairro Parque São Paulo

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção de iluminação pública o endereço referido abaixo:
Rua Romualdo Comenerro de Parra, n 111 – Vila Cristina.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma recapeamento asfáltico, o final da Rua Francisco Volante, 199 – Jardim Brasil.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Rua Salvino Antônio Pires – Bairro Jardim Progresso.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:

Rua Benedito Vieira de Moraes – Bairro Congonhal.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Rua Luiz Schunck, Chácara Itororó. CEP: 06933-190.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de um abrigo de ônibus e de uma faixa de pedestres próximos à Escola Municipal do Xororó (E.M. Maria Inez Concelles), no bairro Parque Itararé (antigo bairro do Xororó), no sentido de quem vai para o bairro do Congonhal pela Estrada da Mina de Ouro, tendo em vista que já há um abrigo coberto no outro sentido.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:

Rua Alba Storrari de Azevedo – Bairro Val Flor

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:

Rua Dr. André Stucchi – Bairro do Filipinho

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Francisco Pereira da Silva, bairro Recreio em Cipó, devido ao recente recapeamento realizado na referida rua.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção na rotatória no final da rua Leonardo Scacciotti Neto (rua sem saída) localizada no bairro do Flórida (antiga Chácara Lídia Maria).

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçada, no endereço referido abaixo:

Estrada Simão Stelita de Souza, no bairro Parque São Paulo.

ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e retirada de terra e entulho das calçadas e manutenção na Estrada Mary Angels Vieira de Souza – Bairro do Filipinho.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:

Estrada Mary Angels Vieira de Souza – Bairro do Filipinho

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:

Alameda dos Bandeirantes – no trecho em que compreende os bairros Jardim Emília e Jardim Lídia Maria.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Parque Recreio - Cipó:

- Rua José Lopes de Lima

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro Penteado:

- Estrada Municipal do Belvedere, próximo à UBS.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, com urgência, a seguinte rua abaixo:

• Rua Ezequiel Ferreira, Bairro Parque Madalena / Jardim Aquário.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, nas ruas abaixo, localizadas no Jardim das Pacas:

Rua Jacinto Lesinsky;
Rua Djalma dos Santos;
Rua Maria Joana Gibelli.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços o DESASSOREAMENTO (limpeza) do córrego localizado na Rua Luzia Bonilha Jordão, bairro Jardim Boa Vista.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a capina e roçada, na Estrada Municipal Henrique Schunck, bairro Jardim Hessel.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a capina e roçada, na Rua Mary Angels, bairro Filipinho.

INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que inclua no cronograma de serviços a instalação de um braço de iluminação no endereço referido abaixo:

Rua Josivaldo Jesus da Cruz, Parque São Paulo – próximo ao número 54

INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que inclua no cronograma de serviços a operação tapa-buraco no endereço referido abaixo:

Rua Josivaldo Jesus da Cruz, bairro Parque São Paulo.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação pública na Rua Antônio José da Silva – Parque São Paulo.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Carlos Strambi, bairro Vila Santista.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), na Estrada Municipal Henrique Schunck, bairro Chácara Itororó- Cipó

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:

Rua Antônio Gavinelli – Bairro Penteado.

INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no endereço referido abaixo:

Rua José Flose, próximo ao número 63 – Jardim Silvania.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Rua Pássaro do Sol, altura do KM 53 Estrada Santa Rita – Bairro Santa Rita.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que estude a viabilidade da instalação de lixeiras na Praça do Victória, em frente a Escola Estadual Paschoal Carlos Magno, na Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, no Centro.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização horizontal na Alameda dos Bandeirantes, chegando no bairro do Flórida, próximo a empresa Raízes Moveis nº 1001, devido à recente instalação de um redutor de velocidade na referida rua.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Pedro Christe, no Centro, devido à recente instalação de dois redutores de velocidade na referida rua.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Rua Catarina Maria da Silva – Bairro Santa Rita.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Estrada da Rodagem – Bairro Vale das Fontes.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Estrada Paiol Velho – Cipó.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Estrada do Charqueado - Parque Boa Vista.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento o endereço referido abaixo:

Rua Sheique Youssef El Kadri – Bairro do Gramado.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de roçada no endereço referido abaixo:

Rua José Nogueira – Cipó.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de desassoreamento de córregos, o endereço referido abaixo:

Estrada das Castanheiras – Cipó.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento em caráter de urgência, o endereço referido abaixo:

Rua 03 de Outubro – Bairro Santa Fé.

Justificativa: Este pedido se dá ao fato de haver munícipe morador nesta rua, que faz o uso de cilindro de oxigênio, sendo difícil a sua locomoção devido as irregularidades e desgaste da via.

INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços, a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” no endereço referido abaixo:

Rua Otto Bichweiler – Vila Dirce.


Obs. Segue anexo a esta Indicação, fotos do local.

INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços de manutenção das placas de sinalização, no endereço referido abaixo:

Rua Otto Bichweiler – Vila Dirce.

Obs. Pontos de Referência – uma placa na esquina da Oficina, e outra placa na esquina da UPA.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, com urgência, a seguinte rua abaixo:

• Rua José Salvador Queiroz – Bairro Vale Tranquilo.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, com urgência, a seguinte rua abaixo:

• Rua Governador Mario Covas, Bairro Parque Boa Vista.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão, com urgência, a seguinte rua abaixo:

• Rua José Jacinto dos Santos, Bairro Santa Fé.

INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo:
Rua Pedro de Oliveira - Bairro: Chácara São Geraldo

INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que estude a viabilidade da implantação de trocadores para bebês nas Unidades Básicas de Saúde do município. Munícipes reclamam dessa falta de estrutura, principalmente na UBS Flórida.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Jorge Ferreira de Barros, no bairro do Penteado.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma o plano de expansão de iluminação pública na Rua Aparecida Gonçalves – Parque São Paulo.

INDICA ao Prefeito do município de Embu-Guaçu, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários do Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final.

INDICA ao Senhor Prefeito José Antônio Pereira, a necessidade de criar uma parada para UBER devidamente sinalizada e localizável a partir de sistema georreferenciamento próximo ao Terminal Rodoviário Antônio Carlos Giovanolli Cravo Roxo. Tal medida se justifica por ser uma forma de facilitar a utilização do aplicativo por usuários e motoristas, além de minimizar o transtorno para o motorista da região quanto ao embarque e desembarque de passageiros.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de limpeza de córrego entre as ruas: Antonieta Athie e Rua Manoel Romualdo – Val Flor

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Parque Dona Rosa, no endereço: Rua Dona Rosa Vieira

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços: para arrumar o córrego, o qual está aberto e com enorme buraco com o risco de uma criança cair (anexo foto), a rua Antonieta Athie – Praça do Val Flor, lembrando que nos dias de aula o fluxo é grande nessa região.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma placa de Proibido Estacionar na Rua Custódia Maria de Jesus - Chácara Flórida, bem na subida da rua. Segue croqui para referência

INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo:
Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez - Bairro: Parque Boa Vista

INDICA ao Prefeito do Município que designe ao departamento responsável que inclua no cronograma de serviços de roçada e manutenção a Escola Municipal Amália Olímpia Trovões Fabeny, localizada na Rua Sete de Setembro, 136 – Centro.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada e manutenção o endereço referido abaixo:

Rua João Pereira Rodrigues Filho, próximo ao número 67, no bairro do Jd. Boa Vista.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Adriano Cavalcante da Silva, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Daniel de Abreu Hessel, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Felipe Domingues de Lima, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Gabriel do Amaral Alves, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Guilherme Schunck, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Marcos Vieira- Professor Marquinhos, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Moacir Gonçalves Rodrigues, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Rafael de Abreu Hessel, por representar a cidade de Embu-Guaçu na competição de natação.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Cleber de São Miguel Oliveira, soldado da Polícia Militar, pelos diversos feitos junto a corporação no Munícipio de Embu-Guaçu.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Senhora Valdirene dos Santos, pelos excelentes serviços prestados à Secretaria Municipal da Cultura de Embu-Guaçu

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Senhora Andréa Lídio Condemar, pelos excelentes serviços prestados à Secretaria Municipal da Cultura de Embu-Guaçu

REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Presidente Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Pr. Marcos Oliveira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém – Setor 46, pela excelência e dedicação no seu trabalho evangelístico prestado à cidade de Embu-Guaçu.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, que “Dispõe da entrega de honrarias”, para que possa ser discutido e votado na 1ª Sessão Ordinária.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à violência na escola.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Helena Pereira Borges, antiga Rua sem nome.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.

Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 93 (noventa e três) vagas de cargo efetivo.