Resumo (38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/10/2023 - 10:00
Encerramento: 24/10/2023 - 13:50



Mesa Diretora
Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP
Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos / REPUBLICANOS
Cassio Krebs / CIDADANIA
Clebinho Jogador / Sem partido
Edmilson Santos / MDB
Engenheiro Barros / PTB
Isaias Coelho / CIDADANIA
Joaquim da Aposentadoria / PP
João Sené / UNIÃO
Joãozinho do Cavalo / PTB
Lucas da Saúde / PSC
Maicon Siqueira / PSC
Prof Colle / MDB
Toninho Valflor / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

Não houve manifestação.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

- Ofício nº 286-2023-SME 

- Ofício nº 2849-2023 Decretos Financeiros ref. a Setembro 2023

- Ofício nº 2850-2023 Balancetes Financeiros ref. setembro 2023

- Portaria nº 383 e 384-2023 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS:

- Ofício à Câmara Municipal

- Ofício Conselho de Alimentação Escolar -_Camara_Municipal_assinado

- Resposta ao Requerimento nº 274-23

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

Ofício nº 167/2023: Indicação nº 797/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 168/2023: Indicações nºs 798 a 907/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 169/2023: Indicação nº 808/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 170/2023: Requerimento nº 284/2023 - Secretaria Municipal da Saúde; DATA DE ENVIO: 17/10/2023




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 809 de 2023
Autor: Cassio Krebs
Número de Protocolo: 1325
INDICA à Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços, a implantação de uma faixa de pedestres na Rodovia José Simões Louro Junior, sob o pontilhão, bairro Jardim Valflor. Visando assim, garantir a segurança dos consumidores que frequentam o supermercado econômico.
Matéria não lida
2 - INDICAÇÃO nº 810 de 2023
Autor: Cassio Krebs
Número de Protocolo: 1326
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a substituição da tampa do bueiro na Rua Sete de Setembro, próximo ao n° 151, bairro Centro.
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 811 de 2023
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 1328
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa buraco, o endereço referido abaixo: • Rua José Eleutério – Bonanza. Obs. O caminhão de coleta de lixo não está entrando na rua devido aos buracos, para evitar danos ao veículo.
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 812 de 2023
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 1329
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que providencie a confecção e instalação de placa de “Proibido Estacionar”, ao longo do canteiro central da Rua Luza Augusto Correa, no bairro Vila Schunck.
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 813 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 1330
INDICA ao Prefeito do Município, que realize em caráter de urgência operação tapa-buraco na seguinte rua do bairro Vila Cristina: - Rua Hugo da Costa Siqueira. As repetidas chuvas que atingiram o nosso município tem deixado a referida rua intransitável, pelo que se faz necessária a realização da operação tapa-buraco.
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 814 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 1331
INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Dor Borges - Estrada Fazenda Tokio
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 815 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 1332
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma o estudo juntamente com o DER para que seja feita a MANUTENÇÃO necessária na Rodovia José Simões Louro Junior, altura do km 34,5 devido ao alagamento que ocorre, em dias de chuva e por entupimentos dos esgotos.
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 816 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 1333
INDICA ao Prefeito do Município que inclua no cronograma de serviços: manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Estrada Avelino Mendes Rodrigues, no bairro Santa Isabel.
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 817 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 1334
INDICA ao Prefeito do Município que realize em caráter de urgência a MANUTENÇÃO na seguinte rua do bairro Jardim dos Eucaliptos
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 818 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 1335
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de manutenção de bueiro, no endereço referido abaixo: • Rua Benedito Jandiro Soares, Cipó. (Em frete ao Ayumi).
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 819 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 1336
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Tia Zulmira, Lagoa Grande.
Matéria não lida
12 - INDICAÇÃO nº 820 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 1337
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de motoniveladora e cascalhamento, no endereço referido abaixo: • Rua Maria Arana Sábio, Parque Boa Vista.
Matéria não lida
13 - INDICAÇÃO nº 821 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 1338
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de manutenção de rua e tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua Padre Donizete, Campestre.
Matéria não lida
14 - INDICAÇÃO nº 822 de 2023
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1339
INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre alteração no Código Tributário do Município de Embu-Guaçu para que as entidades declaradas de utilidade pública no município sejam isentas do pagamento do Imposto Sobre Serviço Variável.
Matéria não lida
15 - INDICAÇÃO nº 823 de 2023
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1340
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação no endereço referido abaixo: • Estrada Municipal do Belvedere, Bairro Penteado.
Matéria não lida
16 - INDICAÇÃO nº 824 de 2023
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1341
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro Penteado: - Estrada Municipal do Belvedere, próximo à UBS.
Matéria não lida
17 - INDICAÇÃO nº 825 de 2023
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1342
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços Tapa Buracos o referente endereço abaixo no Bairro Valflor: - Rodovia José Simões Louro Júnior, altura do nº 4275
Matéria não lida
18 - INDICAÇÃO nº 826 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1343
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão do referido endereço abaixo: Rua João Rodrigues de Paula - Bairro Penteado.
Matéria não lida
19 - INDICAÇÃO nº 827 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1344
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão do referido endereço abaixo: Rua Maria Guiomar de Souza - Bairro Filipinho.
Matéria não lida
20 - INDICAÇÃO nº 828 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1345
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência em toda a extensão do endereço referido abaixo: Estrada Avelino Mendes Rodrigues – Bairro Santa Isabel. Protocolo aberto – 202310162052546.
Matéria não lida
21 - INDICAÇÃO nº 829 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1346
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo: Rua Jorge Gibelli, altura do nº 219 - Bairro Centro.
Matéria não lida
22 - REQUERIMENTO nº 292 de 2023
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 1327
REQUEIRO ao Excelentíssimo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos termos regimentais vigentes, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os prestadores de serviço que atendem ao programa Melhor em Casa, em nossa cidade. Clayton Cabral Rocha Edimar de Oliveira Euradice Silva Siqueira Francisco de Brito Pedrão Marcelo Francisco de Almeida Marjorie Derdinati Ruíz e Silva Noeli da Silva Prado Paulo Rogerio Bernardo Renato Cardoso Rodrigo Andrade Ronaldo Adriano de Albuquerque Samuel Araújo da Silva Talita Neres Nossas homenagens e parabéns a todos!
Matéria não lida
23 - REQUERIMENTO nº 293 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 1347
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Associação Cultural e Esportiva de Cipó, pelos incentivos ao Esporte e a Cultura Japonesa no Município.
Matéria não lida
24 - REQUERIMENTO nº 294 de 2023
Autor: Prof Colle
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim Souza Silva- Joaquim da Aposentadoria, que este expediente seja encaminhado a Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra, solicitando as seguintes informações, quanto a agressão dentro da Escola Estadual Professor Donizette Aparecido Leite, no bairro Cipó: 1. Qual procedimento foi tomado sobre a agressão sofrida pela vice-diretora na Escola Donizetti Aparecido Leite? 2. A vice-diretora agredida está recebendo algum acompanhamento psicológico? 3. Qual o procedimento tomado com relação ao aluno?
Matéria não lida
25 - REQUERIMENTO nº 295 de 2023
Autor: Prof Colle
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 053/2023 de autoria do Vereador Prof. Colle, para que possa ser discutido e votado na 38ª Sessão Ordinária.
APROVADO
26 - REQUERIMENTO nº 296 de 2023
Autor: Prof Colle
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023 de autoria da Mesa Diretora, para que possa ser discutido e votado na 38ª Sessão Ordinária.
APROVADO
27 - MOÇÃO nº 33 de 2023
Autor: Prof Colle
Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por aumento do número de Agentes de Organização Escolar e viabilização de contratação de Controladores de Acesso.
APROVADO
28 - MOÇÃO nº 34 de 2023
Autor: Engenheiro Barros
Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para apreciação do Plano de Carreira para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Embu- Guaçu.
APROVADO
29 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 1348
Denomina Escola Municipal Professora Ivani de Novaes a Unidade Escolar que especifica.
Matéria não lida
30 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 1349
Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências
Matéria não lida
31 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 1350
Dispõe sobre a produção e descarga de concretos e argamassa, no âmbito do município de Embu-Guaçu dá outras providências.
Matéria não lida
32 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MESA
"Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho, e dá outras providências."
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
MOÇÃO nº 34 de 2023
  • Carlinhos - Sim
  • Cassio Krebs - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Não Votou
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • REQUERIMENTO nº 296 de 2023
  • Carlinhos - Sim
  • Cassio Krebs - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Não Votou
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Não
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Toninho Valflor - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Isaias Coelho

    2 - Toninho Valflor

    3 - Carlinhos

    4 - Engenheiro Barros

    5 - Clebinho Jogador

    6 - Prof Colle

    7 - João Sené

    8 - Maicon Siqueira

    9 - Cassio Krebs

    10 - Joãozinho do Cavalo




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlinhos / REPUBLICANOS
    Cassio Krebs / CIDADANIA
    Clebinho Jogador / Sem partido
    Edmilson Santos / MDB
    Engenheiro Barros / PTB
    Isaias Coelho / CIDADANIA
    Joaquim da Aposentadoria / PP
    João Sené / UNIÃO
    Joãozinho do Cavalo / PTB
    Lucas da Saúde / PSC
    Maicon Siqueira / PSC
    Prof Colle / MDB
    Toninho Valflor / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2023
    Autor: MESA DIRETORA - MESA
    "Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho, e dá outras providências."
    APROVADO



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Isaias Coelho / CIDADANIA

    2 - Cassio Krebs / CIDADANIA




    Ocorrências da Sessão

    1 - Durante o Tema Livre, o Vereador Toninho Valflor solicitou ao Presidente que fosse encaminhado para Excelentíssimo Juiz Dr. Willi Lucarelli, a fala do Vereador Isaias Coelho no momento em que utilizou a Tribuna, também no Tema Livre, quando mencionou sobre um evento realizado na cidade de Embu-Guaçu, que passa a ser transcrita como segue:  
     
    " Esse final de semana teve um evento próximo ali ao Itararé, a chamada Costelada, que é um evento privado... venda de ingressos, que é... tem venda de bebidas alcoólicas, o whisky, cerveja... que causa um grande transtorno ali aos moradores, é carro em cima da calçada, é um forfé danado, é um forfé danado. Causa muita... o vereador Antônio ganha dinheiro com isso porque senão ele não iria realizar o evento, mas aí Vereador Antônio quero te deixar aqui um questionamento: esteve presente lá uma ambulância do município, junto com o motorista e no mínimo um profissional de enfermagem, esteve presente lá também o Conselho Tutelar, aí... aí entendo o Conselho Tutelar porque venda de bebidas alcoólicas, Vereador Cássio, mas agora a pergunta Vereador Antônio: como o senhor conseguiu, como o senhor conseguiu, que uma ambulância do município desfalcando a unidade mista de saúde, como o Senhor conseguiu que essa ambulância ficasse lá o dia inteiro, prestando, né, no mínimo atendimento ali, no evento particular? Isso no mínimo é tráfico de influência, no mínimo, no mínimo. Aí eu quero perguntar vossa excelência: como o Senhor conseguiu isso? Porque eu fui questionado, e aí não é bola dividida não senhores vereadores, essa casa aqui... essa casa aqui tem que fiscalizar esse tipo de ação, esse tipo de atitude, ou os senhores concorda que desfalcou lá a Unidade Mista de Saúde para uma ambulância ficar num evento privado... um evento particular? Vossa excelência esqueceu de contratar uma ambulância particular, porque o evento é particular, isso no mínimo é tráfico de influência, no mínimo, e que cabe denúncia no Ministério Público, cabe denúncia no Ministério Público... tava 9:58, agora bateu 10 lá o Presidente, até o tempo tá favorável... tava 9:58 aí bateu 10 ali... o relógio também é da base Vereador Barros? Me ajuda né Presidente. Só pra finalizar por gentileza, então Vereador Antônio, só explica por gentileza, só explica por gentileza, porque esse foi um questionamento que eu recebi. Esse foi um questionamento que eu recebi. Só explica como que você atuou nessa questão. Obrigado Presidente.
    2 - O Vereador Isaías Coelho solicitou para o Presidente que encaminhe para o Ministério Público a sua fala, transcrita acima, bem como as informações sobre o evento que o Vereador Toninho Valflor apresentou durante o Tema Livre.
     
    3 - INFORMATIVO: Com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU o Projeto de Lei nº 053/2023- Denomina Escola Municipal Professora Ivani de Novaes a Unidade Escolar que especifica.




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