Matérias do Expediente (34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que de forma URGENTE que seja realizada uma avaliação técnica e seja elaborado um plano de manutenção imediata na ponte da Rua Antônio Lourenço da Silva, Vale Tranquilo.
A segurança e o direito de ir e vir da comunidade está em jogo, e ações preventivas devem ser tomadas sem demora.
A fragilidade estrutural da ponte é evidente, com rachaduras visíveis e sinais de erosão do solo, que comprometem sua integridade. O tráfego de veículos e pedestres sobre essa estrutura já enfraquecida apenas aumenta o risco de acidentes e danos.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus escolar em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua Wanderley Costa nº 90, no Bairro Jardim São Paulo.

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de sinalização de rua sem saída na Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo.

INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no endereço referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó

INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo:
Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria

INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no bairro Valflor.

INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:

Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim São Paulo.

INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo:

Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - Bairro Vila Cristina.

REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações:

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos notáveis serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial Militar destaque do Mês de Setembro de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho significativo de três ocorrências de impacto na região.

Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.