Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO nº 278 de 2023 em 34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 278 de 2023
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação