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EME 1/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 085/2025 de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EME 2/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 118/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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EME 3/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 121/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Isaias Coelho
Texto Original
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EME 4/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 122 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Isaias Coelho
Texto Original
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EME 5/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do Vereador David Reis.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EME 6/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 142/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EME 7/2026 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2025de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PL 1/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria o Programa e a Semana Municipal de Combate à Psicofobia.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 10:14:43
Autor:
Lucas da Saúde
Texto Original
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PL 2/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denominação de Rua Raul Adelino Gonçalves.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:27:52
Autor:
Lucas da Saúde
Texto Original
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PL 3/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria a Campanha Permanente de Combate ao Sedentarismo no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:32:46
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PL 4/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Alterações na Lei de Taxistas
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:39:28
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a denominação de Viela para Rua da Viela José Antônio de Almeida, no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcia Almeida
Texto Original
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PL 6/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Revoga a Lei nº 2.548, de 17 de novembro de 2011, que deu denominação de Rua Luar do Sertão à rua projetada localizada no bairro Jardim Madalena.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 9:16:44
Autor:
Vinicius do Mané
Texto Original
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PL 7/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de absorventes higiênicos nos equipamentos públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos Tatto
Texto Original
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PL 8/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, a Rua de Servidão ao final da Estrada Dona Maria Luiza
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:22:07
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 9/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do pavimento asfáltico em vias públicas do Município de Embu-Guaçu, e estabelece penalidades administrativas.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:56:03
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 10/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Penha Maria Gonçalves de Luna, à Rua Andiroba, no bairro Cipozinho.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:00:49
Autor:
Clebinho Jogador
Texto Original
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PL 11/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 3426 de 15 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a denominação de Rua Lucio Rodrigues Siqueira à antiga Rua sem nome.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:05:06
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PL 12/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 16:15:13
Autor:
Isaias Coelho
Texto Original
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PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Micael Honorato Silva.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:14:52
Autor:
Isaias Coelho
Texto Original
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PDL 2/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva Batista.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:50:29
Autor:
Lucas da Saúde
Texto Original
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PDL 3/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:53:02
Autor:
Lucas da Saúde
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES – Estudo das Divisas Territoriais do Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:25:08
Autor:
Clebinho Jogador
David Reis
Elton Camargo Corrêa
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 1/2026 - VETO
Ementa: VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de Lei º 157/2025
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 1/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2026
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elton Camargo Corrêa
Texto Original
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PAR 2/2026 - PARECER
Ementa: Veto Integral nº 004/2025
Referente ao Autógrafo de Lei nº 069/2025
(Projeto de Lei Complementar nº 002/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 3/2026 - PARECER
Ementa: Veto Integral nº 005/2025
Referente ao Autógrafo nº 081/2025
(Projeto de Lei nº 058/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 4/2026 - PARECER
Ementa: Veto Integral nº 006/2025
Referente ao Autógrafo nº 093/2025
(Projeto de Lei nº 075/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 5/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 085/2025
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elton Camargo Corrêa
Texto Original
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PAR 6/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 108/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 108 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 7/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 108/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 108 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 8/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 109/2025
Autoria: Vereadora Marcia Almeida
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 109 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcia Almeida
Texto Original
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PAR 9/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 109/2025
Autoria: Vereadora Marcia Almeida
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 109 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcia Almeida
Texto Original
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PAR 10/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 111/2025
Autoria: Vereador Vinicius do Mané
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 111 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vinicius do Mané
Texto Original
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PAR 11/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 112/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 12/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 113/2025
Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 113 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
, Isaias Coelho
Texto Original
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PAR 13/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 113/2025
Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 113 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
, Isaias Coelho
Texto Original
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PAR 14/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 114/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 114 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 15/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 114/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 114 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 16/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 115/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 115 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 17/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 115/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 115 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 18/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 117/2025
Autoria: Vereador Engenheiro Barros
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 117 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Engenheiro Barros
Texto Original
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PAR 19/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 117/2025
Autoria: Vereador Engenheiro Barros
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 117 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Engenheiro Barros
Texto Original
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PAR 20/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Emendas apresentadas:
• Emenda Modificativa nº 038/2025 autoria do Vereador David Reis
• Emenda Supressiva nº 039/2025 autoria do Vereador David Reis
• Emenda Modificativa nº 040/2025 autoria do Vereador David Reis
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 21/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 118/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Emenda nº 002/2026 (de autoria da CCJR)
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 22/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 118/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Emenda nº 002/2026 (de autoria da CCJR)
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PAR 23/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 119/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 119 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
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PAR 24/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 121/2025
Autoria: Vereador Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Isaias Coelho
Texto Original
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PAR 25/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 121/2025
Autoria: Vereador Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Isaias Coelho
Texto Original
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PAR 26/2026 - PARECER
Ementa: Projeto de Lei nº 122/2025
Autoria: Vereador Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 122 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Isaias Coelho
Texto Original
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