12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 30/04/2024 - 10:00 Encerramento: 30/04/2024 - 12:31
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2024.

LEITURA DA BÍBLIA:

Não houve manifestação

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

Decreto nº 3280-2024; Lei Complementar nº 200 e 201-2024; Leis nºs 3.220 a 3.229-2024; Ofícios nºs 1.005 e 1.008-2024 ref. Decretos Financeiros - Fevereiro e Março 2024; Ofícios nºs 1.006 e 1.007-2024 ref. Balancetes Financeiros - Fevereiro e Março 2024; Portarias nºs 224 à 252-2024

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

Ofício nº 55/2024: Indicações nºs 352; 355 a 359; e 365/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 56/2024: Indicações nºs 350; 351; 353; 360 a 364; 366; 368 a 390; 392 a 399; e 404/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 57/2024: Indicações nºs 354; 391; 400 a 403; e 405 a 407/2024 - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública; Ofício nº 58/2024: Indicação nº 349/2024 Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 59/2024: Indicação nº 367/2024 - Secretaria Municipal de Obras; Ofício nº 60/2024: Moção nº 005/2024 - Prefeito Municipal. DATA DE ENVIO: 25/04/2024

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - INDICAÇÃO nº 413 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Obras, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja solucionado, com urgência, o problema de escoamento de águas pluviais, na altura do número 39 da Rua Sebastião Pereira de Andrade, no bairro Lagoa Grande. O bueiro que existe hoje no local não tem sido suficiente para drenar a água, especialmente em dias de chuvas intensas.
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que providencie a instalação de alambrado no campo do Granjinha, a fim de retornarem as aulas naquele local.
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção urbana, o desassoreamento do rio na Rua Padre Donizete, no bairro Campestre.
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de limpeza de córrego e tubulação no endereço referido abaixo: - Estrada Municipal do Vergueiro do bairro Itararé.
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de poda de árvore no endereço referido abaixo: - Rua Celestino Apa (altura do número 50) no bairro Jardim Emilia.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 418 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de iluminação pública incluindo a instalação de cerca de oito braços de luz no endereço referido abaixo: - Estrada Municipal do Vergueiro do bairro Itararé.
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 419 de 2024
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção na pintura das faixas de segurança “ Área Escolar” (Escola Hélio Luiz Dobrochinsk) no endereço Av. Henrique Schunck, 33 – Cipó.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento no endereço Rua José de Lara, 400 – Chácara Itororó.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, com urgência, a limpeza e manutenção da rua Adolpho João Walicek, bairro Val Flor.
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
INDICA à DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) que inclua, no cronograma de seus serviços, a renovação das pinturas de faixas de trânsito (sinalização horizontal) na estrada do Santa Rita.
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Cinco, Bairro Paiol Velho.
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a roçada e limpeza no endereço referido abaixo no Bairro Flórida II, tendo em visto que o mato está tomando conta do passeio da rua: • Rua Maria Custódia Pires
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 425 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a revitalização de sinalização, com ênfase em lombadas da Rua Maria Custódia Pires, Bairro do Flórida II.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo no Bairro Flórida II: • Rua Maria Custódia Pires
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Rua Antônia Francisco Milanez, no bairro Jardim Emília.
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 428 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Praça Pedro Messias, localizada na Rua Bento Pires de Moraes, no bairro do Flórida.
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Praça do Victória localizada na Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, no Centro, em frente à Escola Estadual Paschoal Carlos Magno.
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuela Cosas Motta, no bairro Vale Tranquilo.
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 431 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade de descentralização do atendimento de pacientes com suspeitas de dengue para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de referência.
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 432 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique a possibilidade de obras de manutenção na dependências do estacionamento da Unidade Mista de Saúde (UMS).
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 433 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços roçada, limpeza e manutenção a Alameda dos Bandeirantes, no trecho que liga o bairro Jardim Emília até o Flórida.
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Rua Guatimosi da Silva Rossi, no Centro, próximo a Defesa Civil.
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Turno:
INDICA ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que inclua no cronograma de ILUMINAÇÃO PÚBLICA a instalação de 10 (dez) pontos de iluminação na Estrada Sazahipi Morimoto – Bairro Itararé.
Não informada
24 - REQUERIMENTO nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Digo Motos, pelo excelente atendimento e serviço prestado aos munícipes da Cidade de Embu-Guaçu.
Não informada
25 - REQUERIMENTO nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe Sobre Alteração Na Lei Nº 3.205/2023, Que Institui Conselho Municipal Dos Povos Tradicionais De Matriz Africana - COMPOTMA”, para que possa ser discutido e votado na 12ª Sessão Ordinária.
Não informada
26 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU.
Não informada
27 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
“Denomina PARQUE LINEAR RIO EMBU-GUAÇU a área pública que especifica”
Não informada
28 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
Não informada
29 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu.
Não informada
30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” para o Rogério Felipe da Silva.
Não informada
31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Pr. José Wellington Bezerra da Costa.
Não informada
32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município à Deputada Marta Costa.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°3.205/2023, QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA".
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Geraldo Antônio da Gama Catarino.
Não informada
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Concede Medalha de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Sr. Alessandro Junior Heleodoro – Mestre Nego Bento.
Não informada
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (KaiKai)” ao grupo Kyouwa.
Não informada
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Jean Francisco de Oliveira Caetano.
Não informada
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Senhora Charlene Gisele de Abreu Castro.
Não informada
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Ed Carlos Alves Teixeira.
Não informada
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Walter Pereira Marques.
Não informada
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor José Williams da Silva Costa
Não informada
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador”.
Não informada
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor José Pascoal da Silva.
Não informada
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Turno:
Concede o "Diploma de Gratidão” ao Senhor Antônio Korniski, em homenagem póstuma.
Não informada
13 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
Acrescenta artigo a Lei Ordinária n° 2731 de 17 de junho de 2013, que inclui no Calendário de eventos esportivos do Município o torneio de Truco.
Não informada
14 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Turno:
Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a Covid-19, e dá outras providências.
Não informada
15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
Dispõe sobre a produção e descarga de concretos e argamassa, no âmbito do município de Embu-Guaçu dá outras providências.
Não informada