PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
675
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada