8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 02/04/2024 - 10:00 Encerramento: 02/04/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 08ª (oitava) Sessão Ordinária de 2024.

LEITURA DA BÍBLIA:

Maicon Siqueira

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 07ª (sétima) Sessão Ordinária de 2024: APROVADA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

Lei Complementar 192-2024; Leis nºs 3.216 e 3.217-2024; Portarias nºs 98 a 101 e 120 a 133-2024 - EXEC; RESPOSTA REQUERIMENTO 18 e 19-2024; Projeto de LEI nº 006-2024 EXEC, Projetos de Lei Complementar nºs 006, 008 e 009-2024 EXEC

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

Ofício nº 35/2024: Indicações nºs 241 a 243; 255; 259; 260; e 265/2024 - Prefeito Municipal; Ofício nº 36/2024: Indicações nºs 244 a 254; 257; 258; 261 a 264/2024 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 37/2024: Indicações nºs 256; e 266/2024 - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública; Ofício nº 38/2024: Indicação nº 267/2024 - Secretaria Municipal de Obras

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - INDICAÇÃO nº 268 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção asfáltica (tapa buraco), nos seguintes endereços: • Estrada Municipal Henrique Schucnk, bairro Cipó. • Avenida do Jacarandás, bairro Granjinha. • Rua Sessefredo Klein Doll, bairro Vila Sol Nascente.
Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 269 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção o telhado do ponto de ônibus na Vila Schunck.
Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos, nas ruas abaixo, localizadas no distrito do Cipó: Rua Afonso Pena; Rua Aurora de Jesus.
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 271 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, na rua abaixo, localizada na Chácara Califórnia: Rua Visalia.
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de manutenção urbana, o reparo da grade de proteção do coreto – que se encontra solta e com ferrugem –, localizado na Praça Inácio Pires de Moraes – Centro.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 273 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Santos
Turno:
INDICA a Defesa Civil de Embu-Guaçu, que realize em caráter de urgência a poda e retirada de árvore no endereço referido abaixo: - Rua Beta (altura do número 121) no bairro Parque São Paulo.
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a limpeza, manutenção e poda de mato da rua José Herculano.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública e a manutenção de rede existente no endereço referido abaixo no Bairro Flórida: • Rua José Felix da Silva, 18-235
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação pública e a manutenção de rede existente no endereço referido abaixo no Bairro Flórida: • Rua José Felix da Silva, 18-235
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS que estude a viabilidade da implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas referidas abaixo, todas no bairro Recreio (antigo Martins Fontes), devido ao recente recapeamento asfáltico: Rua Dorival Viveiros da Silva Rua José Joaquim Domingues Rua Pedro Schunck Domingues
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo: Estrada João Domingos da Silva, no bairro do Penteado.
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 279 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços a instalação de redutores de velocidade, tipo lombada, nos endereços referidos abaixo, todos no bairro Recreio (antigo Martins Fontes), devido ao recente recapeamento: Rua Dorival Viveiros da Silva Rua José Joaquim Domingues Rua Pedro Schunck Domingues
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos e roçada em todas as ruas do bairro Chácara Bonanza.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 281 de 2024
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, próximo aos números 281 e 369, no bairro Jd. Emília.
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Alameda dos Eucaliptos, no bairro Jardim São José.
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 283 de 2024
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Alameda das Andorinhas, no bairro Jardim São José.
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 284 de 2024
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Alameda dos Colibris, no bairro Jardim São José.
Não informada
18 - REQUERIMENTO nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Doutor Eveth Magistri, pelos excelentes serviços prestados à população sempre respeitando os princípios da administração pública.
Não informada
19 - REQUERIMENTO nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Doutora Jéssica Rios da Silva, pelos excelentes serviços prestados à população sempre respeitando os princípios da administração pública.
Não informada
20 - REQUERIMENTO nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: João Sené
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Ismael de Souza, pelos serviços prestados ao município como liderança de bairro.
Não informada
21 - REQUERIMENTO nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: João Sené
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Floriano Ferreira de Lima, pelos excelentes serviços prestados ao município como funcionário da Infraestrutura.
Não informada
22 - REQUERIMENTO nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: João Sené
Turno:
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Carlos Antônio da Silva, pelos excelentes serviços prestados ao município como funcionário da Infraestrutura.
Não informada
23 - REQUERIMENTO nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
a Cooperativa de Eletrificação de Itapecerica da Serra - CERIS, para que preste as seguintes informações
Não informada
24 - REQUERIMENTO nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas da Saúde
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 175/2022, da referência do cargo de farmacêutico”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária.
Não informada
25 - REQUERIMENTO nº 76 de 2024
Processo: -
Autores: Joãozinho do Cavalo, Engenheiro Barros
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária.
Não informada
26 - REQUERIMENTO nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do plano de carreira dos agentes de trânsito e transportes da secretaria de segurança, transporte e mobilidade do município de Embu-Guaçu – SEMUTRANS”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária.
Não informada
27 - REQUERIMENTO nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 44 (quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária.
Não informada
28 - REQUERIMENTO nº 79 de 2024
Processo: -
Autores: Prof Colle, Engenheiro Barros
Turno:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reclassificação de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu Guaçu e dá outras providências”, para que possa ser discutido e votado na 8ª Sessão Ordinária.
Não informada
29 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Cassio Krebs
Turno:
Dispõe sobre a alterações na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a concessão de carteira de gratuidade de transporte público para utilização dentro dos limites do município de Embu-Guaçu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros.
Não informada
30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Jean Francisco de Oliveira Caetano.
Não informada
31 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.
Não informada
32 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Não informada
33 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUAÇU – SEMUTRANS.
Não informada
34 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Dispõe sobre reclassificação de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu Guaçu e dá outras providências.
Não informada
35 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 44 (quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo.
Não informada
2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Não informada
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Não informada
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 175/2022, da referência do cargo de farmacêutico.
Não informada
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUAÇU – SEMUTRANS.
Não informada
6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
Dispõe sobre reclassificação de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu Guaçu e dá outras providências.
Não informada