Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2021 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 32 de 2021
Dispõe sobre alteração na LEI Nº 678/1989, Estabelece melhorias urbanas, para abertura de loteamento, arruamento e outras formas de parcelamento de solo
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação