Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Institui a inclusão de sinalização com o símbolo mundial de conscientização do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, dispõe sobre a sua implementação no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação