Matérias do Expediente (36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, com urgência, no seu cronograma de serviços, o conserto de calçada na rua Cel. Luiz Tenório de Brito, em frente à farmácia DrogaDélia e ao lado da loja Sabor do Churros (na calçada que forma uma esquina com o prédio de número 752 dessa rua).

INDICA ao Prefeito do Municipal a necessidade de enviar para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que proponha a revogação do Art. 2º da Lei nº 1980/2005, a qual declara de utilidade pública uma área de 17.931,50 m² situada na Estrada de São Paulo para Embu-Guaçu, km 36, SP 214, no município de Embu-Guaçu

retirada de pauta da seguinte propositura: PROJETO DE LEI º 031/2024 – Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU.

tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 011/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente no Município de Embu-Guaçu, para que possa ser discutido e votado na 36ª Sessão Ordinária

MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, inclua o Município de Embu-Guaçu para Recebimento de Polos de ETECs e/ou FATEC.

Dá a denominação de Rua Marcos Antonio Tomé dos Santos; Rua Claudio Florencio; Rua Dion Carvalho e Rua Arlindo João Anacleto.

Dá a denominação de Rua Maria Rodrigues Domingues; Rua Antônio Matias Pedroso; Rua João Vicente de Oliveira e Rua Maria Aparecida Grandinetti.

Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU- GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU.

Revoga os Artigos 6.º e 7.º da Resolução n.º 014, de 12 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o pagamento do 13.º salário e do adicional de 1/3 de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu