Ordem do Dia/Expediente: 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2024 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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EMENDA E SUBEMENDA nº 4 de 2024
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2024, que “Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação