Ordem do Dia/Expediente: 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2026
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos.
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