1 - ATA nº 4 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 123 de 2026
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 226
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À Infraestrutura - manutenção de via pública na Rua José Anastácio de Oliveira – Cipó.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 124 de 2026
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 227
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À Infraestrutura - manutenção da iluminação de via pública na Rua Gino Maestripiere.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 125 de 2026
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 228
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À SEMUTRANS - implantação de faixa de pedestres na Rua Sebastiana da Silva Ramos, localizada no Centro deste Município.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 126 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 229
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À Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, próximo ao número 200 e ao cruzamento com a Rua Santo Antônio, no Centro.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 127 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 230
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À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Vieira de Moraes, Congonhal.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 128 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 231
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À Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Josivaldo Jesus da Cruz, no bairro Parque São Paulo.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 129 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 232
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À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua João do Nascimento Pregal, Parque Recreio.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 130 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 233
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À Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Estrada do Baygton, próximo à Escola Estadual do Bairro Boa Vista.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 131 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 234
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À Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Oscarlino Eleutério, bairro Congonhal.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 132 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 235
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À Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Alameda das Andorinhas, no bairro Vila São José.
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Matéria não lida
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12 - INDICAÇÃO nº 133 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 236
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À Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Antônio Adolfo da Silva, no bairro Parque Recreio.
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Matéria não lida
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13 - INDICAÇÃO nº 134 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 240
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À Infraestrutura - tapa buraco na Rua Alfredo Amieiro, Vila Martins Fontes.
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Matéria não lida
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14 - INDICAÇÃO nº 135 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 241
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À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Estr. Fernando Vieira de Moraes Filho, Bairro do Congonhal
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Matéria não lida
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15 - INDICAÇÃO nº 136 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 242
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À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua Franc Tisovec
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Matéria não lida
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16 - INDICAÇÃO nº 137 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 243
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À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Junior, Vila Santista.
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Matéria não lida
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17 - INDICAÇÃO nº 138 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 244
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Ao Prefeito - Manutenção Viária no Bairro dos Borges
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Matéria não lida
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18 - INDICAÇÃO nº 139 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 245
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À Infraestrutura, serviços de limpeza, roçada e “operação cata-bagulho” a Rua Luiz Schunck, próximo ao número 563, Chácara Itororó.
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Matéria não lida
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19 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 225
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Kleiton do Espírito Santo Teixeira
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Matéria não lida
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20 - REQUERIMENTO nº 72 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 246
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Geraldo Luiz Porfirio
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Matéria não lida
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21 - REQUERIMENTO nº 73 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 247
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Henrique Vitório Rodrigues Vasconcelos
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Matéria não lida
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22 - REQUERIMENTO nº 74 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 248
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Kleber Araujo
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Matéria não lida
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23 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos Legislativos nº 002 a 024 de 2026
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APROVADO
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24 - MOÇÃO nº 6 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 252
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Moção de apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda à aquisição de novos aparelhos de oftalmologia.
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APROVADO
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25 - MOÇÃO nº 7 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 253
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Moção de apelo à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, para que adira ao Sistema de Notificação Eletrônica da Secretaria Nacional de Trânsito.
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APROVADO
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26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2026
Autor: Lucas da Saúde
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Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 2026, que denomina Rua Raul Adelino Gonçalves, no Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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27 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 254
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Dispõe sobre a alteração na Lei n. 3.100/2022 – Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Embu-Guaçu
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Matéria não lida
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28 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 255
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo de até um ano de idade em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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29 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 256
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Matéria não lida
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30 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 257
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Institui o Programa Municipal "Esporte Sem Limites", destinado ao fomento e à democratização da prática paradesportiva para pessoas com deficiência no Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 207
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva Batista.
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Matéria não lida
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32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 208
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral.
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Matéria não lida
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33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 237
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Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos.
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Matéria não lida
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34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 238
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Cristina Nascimento.
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Matéria não lida
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35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 249
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa.
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Matéria não lida
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36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 250
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich.
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Matéria não lida
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37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 251
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Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis.
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Matéria não lida
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38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2026
Autor: Douglas da Analice
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz.
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Matéria não lida
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39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva.
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Matéria não lida
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40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado.
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Matéria não lida
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41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2026
Autor: David Reis
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues
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Matéria não lida
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42 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Fabiana dos Santos Silva.
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Matéria não lida
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43 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2026
Autor: Isaias Coelho
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Célia de Camargo.
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Matéria não lida
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44 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2026
Autor: Isaias Coelho
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Laura de Carvalho.
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Matéria não lida
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45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026
Autor: Marcia Almeida
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Aparecida.
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Matéria não lida
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46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2026
Autor: Marcia Almeida
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito.
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Matéria não lida
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47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2026
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Edna Aparecida de Souza.
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Matéria não lida
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48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2026
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes.
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Matéria não lida
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49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda Leite Fernandes.
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Matéria não lida
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50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2026
Autor: David Reis
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca.
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Matéria não lida
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51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2026
Autor: Carlos Tatto
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos.
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Matéria não lida
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52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2026
Autor: Carlos Tatto
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck.
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Matéria não lida
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53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
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Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos.
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Matéria não lida
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54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2026
Autor: Carlos Tatto
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Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2026
Autor: Marcia Almeida
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Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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56 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2026
Autor: Isaias Coelho
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Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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