Ordem do Dia/Expediente: 25 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2025 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 157 de 2025

Altera os arts. 16 e 17 da Lei Municipal nº 2.945, de 2019, que estabelece normas gerais para o serviço de táxi no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

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