Ordem do Dia/Expediente: 25 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no município de Embu-Guaçu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação