Ordem do Dia/Expediente: 23 - REQUERIMENTO nº 118 de 2023 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 118 de 2023
ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Relações de trabalho e emprego o Sr. Levi Almeida da Silva, para que preste as seguintes informações:
1. Qual é a quantidade atual de trabalhadores beneficiados pelo Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei nº 2196, de 21/05/2009, no município de Embu-Guaçu?
2. Todos os trabalhadores do Programa Frente de Trabalho possuem contratos assinados com a Prefeitura Municipal? Em caso negativo, enviar cópia dos bolsistas sem contrato assinado.
3. É sabido que no artigo 8 da lei 2196/2009 é dever do município contratar seguro de acidentes pessoais para todos os participantes do programa, o seguro foi contratado? Se sim, qual a data da contratação e vigência?
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação