Ordem do Dia/Expediente: 11 - INDICAÇÃO nº 404 de 2023 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 404 de 2023
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a viabilidade de inscrever o Município de Embu-Guaçu no Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
Este Programa é de grande importante para o município, pois contará com recursos destinados para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública, a adesão ao Programa será realizada através de Chamada Pública, em anexo, o Edital do referido programa.
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