Matérias da Ordem do Dia (42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei do executivo nº 025/2021, que passa a ter a seguinte redação:

“ Parágrafo único. As contratações terão prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até 03 (três) vezes, a critério da coordenação do programa e mediante prévia anuência do órgão em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas, desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão do beneficiário no programa e cumpridas as cláusulas estabelecidas em termo de compromisso e responsabilidade".

Altera o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n°2.196, de 21/05/2009

Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Embu Guaçu antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Edimilson José da Silva

Dispõe sobre a Alterar a redação do art. 13 da lei n° 2.196, de 21/05/2009