1 - ATA nº 10 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 225 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 470
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À Infraestrutura - solicitação de reparo da iluminação pública em 22 (vinte e duas) lâmpadas queimadas, na Estrada Municipal do Flamingo, bairro Flamingo.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 226 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 471
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Ao Prefeito - Manutenção de Iluminação Pública na Viela Claudio Aparecido.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 227 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 472
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À Infraestrutura - manutenção e a limpeza na ciclovia localizada no bairro Jardim Brasil.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 228 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 473
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À Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua José Libardi, no bairro Valflor.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 229 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 474
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À Infraestrutura - solicitação de tapa buraco, na Estrada Municipal do Flamingo.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 230 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 475
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À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento, na Rua Grupo do Jaceguava, bairro Parque Oriente.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 231 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 476
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À Infraestrutura - reparo em tubulação rompida – risco de interdição de via na Rua Plinio Schimidt.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 232 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 477
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À Infraestrutura - solicitação de tapa buraco, na Estrada do Itararé, Chácara Rancho Fundo.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 233 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 478
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À Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento, na Estrada dos Tanabinhos – próximo do nº 85.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 234 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 479
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À Infraestrutura - substituição das lâmpadas por luminárias de LED, nos respectivos bairros: Recanto Lagoa, Recanto Lagoa, Colibris, Valflor, Vale das Fontes, Califórnia.
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Matéria não lida
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12 - INDICAÇÃO nº 235 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 480
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À Infraestrutura - reparo da iluminação pública com a substituição de 11 lâmpadas queimadas na Estrada do Bayton.
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Matéria não lida
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13 - INDICAÇÃO nº 236 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 481
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Ao Prefeito - Manutenção Viária e Limpeza Urbana na Rua Silvana Almeida dos Santos
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Matéria não lida
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14 - INDICAÇÃO nº 237 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 482
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Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito
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Matéria não lida
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15 - INDICAÇÃO nº 238 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 483
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Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Estrada Ernesto João Marcelino
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Matéria não lida
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16 - INDICAÇÃO nº 239 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 484
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À Sabesp, o solicitação de extensão da rede de abastecimento de água na Avenida do Guarujá, bairro do Flamingo.
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Matéria não lida
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17 - INDICAÇÃO nº 240 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 485
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Ao Prefeito - Limpeza Urbana na Rua das Goiabeiras
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Matéria não lida
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18 - INDICAÇÃO nº 241 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 486
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À Infraestrutura - solicitação de reparo da iluminação pública, na Alameda dos Bandeirantes nº 2012.
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Matéria não lida
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19 - INDICAÇÃO nº 242 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 487
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À Infraestrutura - solicitação de reparo da iluminação pública com a substituição de 08 lâmpadas queimadas na Rua Benedito Vieira Andrade, nº 321, bairro Cipó.
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Matéria não lida
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20 - INDICAÇÃO nº 243 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 488
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À SEMUTRANS - implantação de uma lombada na Rua Maria das Dores Delfim, em frente à Academia Flash.
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Matéria não lida
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21 - INDICAÇÃO nº 244 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 489
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A SEMUTRANS - Reiteiração na Construção de nova lombada, na Estrada Municipal Basílio Vieira, bairro Sapateiro, próximo a Igreja do Evangelho Retangular.
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Matéria não lida
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22 - INDICAÇÃO nº 245 de 2026
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 490
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Ao Prefeito - substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED- 7 (sete) lâmpadas na Estrada Carlos Teixeira Ramos, bairro Jardim Hessel, Cipó.
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Matéria não lida
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23 - INDICAÇÃO nº 246 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 491
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À Infraestrutura - recapeamento e manutenção da drenagem na Rua José Manzini.
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Matéria não lida
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24 - INDICAÇÃO nº 247 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 492
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À Infraestrutura - recapeamento e manutenção da drenagem na Alameda dos Eucaliptos.
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Matéria não lida
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25 - INDICAÇÃO nº 248 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 493
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À Secretaria de Cultura e Turismo, que viabilize espaço na Feira Gastronômica para incentivo a famílias com TEA
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Matéria não lida
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26 - INDICAÇÃO nº 249 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 494
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À Infraestrutura - manutenção do muro do Cemitério Central de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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27 - INDICAÇÃO nº 250 de 2026
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 495
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À Infraestrutura - serviços de asfalto e manutenção da drenagem na Rua João Nascimento do Pregal.
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Matéria não lida
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28 - REQUERIMENTO nº 175 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 503
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Requerimento solicitando ao Executivo informações sobre as datas de pagamento dos servidores públicos municipais e as justificativas para possíveis atrasos.
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REPROVADO
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29 - REQUERIMENTO nº 176 de 2026
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 504
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Requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o cálculo da despesa com pessoal, percentuais em relação à RCL e medidas adotadas para cumprimento dos limites legais.
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REPROVADO
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30 - MOÇÃO nº 21 de 2026
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 465
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“Moção de Apoio à Paróquia Santa Terezinha pela realização da Encenação da Paixão de Cristo, ocorrida na Sexta-feira Santa, em reconhecimento ao trabalho e dedicação de todos os envolvidos na organização e execução do evento.”
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APROVADO
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31 - MOÇÃO nº 22 de 2026
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 466
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Moção de Apelo ao Diretor do Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e Correlatos, para que sejam adotadas, as providências necessárias visando à priorização na substituição de lâmpadas convencionais (amarelas) por lâmpadas de tecnologia LED nos pontos essenciais do município
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APROVADO
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32 - MOÇÃO nº 23 de 2026
Autores: Clebinho Jogador, David Reis
Número de Protocolo: 498
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Moção de Apelo para que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei Complementar visando a atualização da Lei Municipal nº 1.724/2001, que institui o Código Tributário do Município de Embu-Guaçu.
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APROVADO
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33 - MOÇÃO nº 24 de 2026
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 499
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Moção de Apelo ao Poder Executivo solicitando a ampliação da realização de torneios interescolares no município.
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APROVADO
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34 - MOÇÃO nº 25 de 2026
Autores: Lucas da Saúde, Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 501
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para a verificação da possibilidade de contratação de empresa especializada em recuperação de créditos relacionados a precatórios, ou eventual cessão desses créditos.
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RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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35 - MOÇÃO nº 26 de 2026
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 502
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, da Deputada Federal Rose Modesto PSDB/MS que dispõe sobre a criação do piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica.
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APROVADO
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36 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2026
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 497
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Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Autista" no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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Matéria não lida
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37 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 500
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Altera a Lei nº 2.945/2019, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Remunerado Privativo Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Serviço de Táxi), e dá outras providências.
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Matéria não lida
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38 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Altera a Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para modificar a forma de apreciação dos Projetos de Lei que tratam de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
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Matéria não lida
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39 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Autor: CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Altera a redação do art. 48 da Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para explicitar a competência da Comissão quanto às matérias de cultura.
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Matéria não lida
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40 - VETO nº 13 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 020/2026 referente ao Projeto de Lei nº 085/2025
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Matéria não lida
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41 - VETO nº 14 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 021/2026 referente ao Projeto de Lei nº 096/2025
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Matéria não lida
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42 - VETO nº 15 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 022/2026 referente ao Projeto de Lei nº 109/2025
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Matéria não lida
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