Matérias da Ordem do Dia (27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento e recomposição de valas, buracos e outros danos causados nas vias públicas por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 727
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 764
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha “Julho Amarelo” de conscientização e luta contra as hepatites virais, que fará parte do Calendário Oficial do Município. - - |
APROVADO |
| 4 |
Institui o Dia Municipal da “Caminhada pela Luta Antimanicomial” no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu - - |
APROVADO |
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| 5 |
Dispõe sobre a emissão de adesivo de identificação veicular para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Embu-Guaçu. - - |
APROVADO |