Resumo (26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/09/2025 - 10:00
Encerramento: 11/09/2025 - 19:21



Mesa Diretora
Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Elton Camargo Corrêa / SD
Segundo-Secretário: Isaias Coelho / PSD



Lista de Presença na Sessão
Carlos Tatto / PT
Clebinho Jogador / PODE
David Reis / MDB
Douglas da Analice / SD
Elton Camargo Corrêa / SD
Engenheiro Barros / SD
Isaias Coelho / PSD
Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
Lucas da Saúde / UNIÃO
Maicon Siqueira / UNIÃO
Marcia Almeida / PODE
Toninho Valflor / UNIÃO
Vinicius do Mané / UNIÃO






Correspondências
DIV Nº 025/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 02/09/2025 - Assunto: Decreto nº 3.328-2025; Oficio nº 167, 168, 177, 178 e 179/2025 SEMUTRANS; Oficio nº 48, 51-2025 - GABINETE; C.I. nº 082/2025 - SECRETARIA DE FINANÇAS; Portarias nº 904 a 945-2025
DIV Nº 026/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO
Data: 09/09/2025 - Assunto: Decretos nº 3.329 a 3.330-2025; Lei nº 3.377-2025; Portarias nº 947 a 979-2025; Respostas às Moções de Apelo nº 76, 79 e 80-2025 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde.
EXPDV Nº 016/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS
Data: 02/09/2025 - Assunto: Resposta à Indicação nº 623/2025 encaminhada pelo DER; Comunicado SABESP
EXPDV Nº 017/2025 - EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS
Data: 09/09/2025 - Assunto: Relatório Fotográfico DER em resposta ao Ofício 170/2025 da Prefeitura Municipal de Embú-Guaçu
INF Nº 004/2025 - INFORMATIVO
Data: 03/09/2025 - Assunto: Com base no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e redação APROVOU os seguintes Projetos: • Projeto de Lei nº 048/2025: Dispõe sobre o prolongamento da Rua Sarquis Ca-chun, localizada no Bairro Recreio Represa, Distrito de Cipó-Guaçu, de autoria do Vereador Vinicius do Mané. • Projeto de Lei nº 052/2025: Dá a denominação de Cleodaci Florentina Gomes, à antiga Rua Sem Nome, de autoria do Vereador Vinicius do Mané. • Projeto de Lei nº 061/2025: Dá a denominação de “Rua Pedro Waishaupt Zillig”, de autoria do Vereador Engenheiro Barros. • Projeto de Lei nº 063/2025: Dispõe sobre a denominação de Travessa Adão Vieira dos Santos, à travessa localizada na nas imediações da Estrada do Jusa, no Parque Oriente, de autoria do Vereador Elton Camargo Corrêa. • Projeto de Lei nº 064/2025: Dispõe sobre a denominação de Travessa Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa localizada na Estrada da Mina de Ouro, no bairro Itararé, Vereador Elton Camargo Corrêa. • Projeto de Lei nº 069/2025: Dá denominação de Rua Francisco de Assis Lopes, a Rua 16 (dezesseis) localizada na Urbanização Jardim Madalena, autoria do Verea-dor Elton Camargo Corrêa.
PRES Nº 025/2025 - EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA
Data: 02/09/2025 - Assunto: Ofício nº 185/2025: Indicações nºs 641; 642; 647; 657; 659; 661; e 662/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 186/2025: Indicações nºs 644; 645; 649; 655; 656; 658; 660; e 664/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 187/2025: Indicações nºs 643; 651; e 654/2025 - Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes; Ofício nº 188/2025: Indicação nº 648/2025 - RUMO Logística; Ofício nº 189/2025: Indicação nº 646/2025 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Defesa Civil; Ofício nº 190/2025: Indicação nº 663/2025 - Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Ofício nº 191/2025: Moções nºs 085; e 087/2025 - Prefeito Municipal; Ofício nº 192/2025: Moção nº 086/2025 - Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ofício nº 193/2025: Moção nº 088/2025 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Ofício nº 194/2025: Requerimento nº 216/2025 - Secretaria Municipal de Saúde; DATA DE ENVIO: 28/08/2025



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2025.

LEITURA DA BÍBLIA:

Maicon Siqueira e David Reis




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA nº 24 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Ata Resumida da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
APROVADO
2 - INDICAÇÃO nº 650 de 2025
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 1029
A Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação de placa de sinalização “PONTO DE ÔNIBUS”
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 652 de 2025
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 1031
A Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação de placa de identificação de rua (nome de rua).
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 653 de 2025
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 1033
A Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação de ponto de ônibus, com abrigo e sinalização
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 665 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 1075
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - a retirada de entulho na Rua Nossa Senhora de Aparecida, nº 82 – Jd. Emília.
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 666 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1076
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza de calçadas e recolhimento de entulho na Alameda dos Bandeirantes, número 1964, no Flórida.
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 667 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1077
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - operação tapa-buraco, a Rua Sebastião Marques Melo – KM 40.
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 668 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 1078
À Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRANS - implantação de um redutor de velocidade (tipo-lombada)
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 669 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 1079
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de limpeza, manutenção das vias e operação de tapa-buracos na Alameda das Andorinhas, localizada no Bairro Vila São José.
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 670 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 1080
Ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Dr. André Stucchi, altura do nº 200, Bairro Jardim Valflor.
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 671 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1083
Ao Prefeito Municipal em conjunto com o Secretário Municipal de Esporte - revitalização da quadra do bairro Campestre.
Matéria não lida
12 - INDICAÇÃO nº 672 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1084
Ao Prefeito Municipal - instalação de pontos de iluminação na quadra do bairro Campestre.
Matéria não lida
13 - INDICAÇÃO nº 673 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1085
Ao Prefeito - Limpeza das Laterais na rua Silvana Almeida dos Santos no bairro Jardim Vila Santista
Matéria não lida
14 - INDICAÇÃO nº 674 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1086
Ao Prefeito - Manutenção Viária na rua Padre Donizete.
Matéria não lida
15 - INDICAÇÃO nº 675 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1088
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Cleonise Calegari.
Matéria não lida
16 - INDICAÇÃO nº 676 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 1090
Ao Prefeito - Parceria Público–Privada (PPP) entre a Prefeitura Municipal e a Funerária Shunck.
Matéria não lida
17 - INDICAÇÃO nº 677 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de recapeamento asfáltico na rua Filarina Alves de Oliveira e rua Josivaldo Jesus da Cruz – Parque São Paulo.
Matéria não lida
18 - INDICAÇÃO nº 678 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1104
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Benedito Schunck, Cipó do Meio.
Matéria não lida
19 - INDICAÇÃO nº 679 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1105
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - remoção na Rua Geraldo Francisco, nº9 Chácara Itororó.
Matéria não lida
20 - INDICAÇÃO nº 680 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1106
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte - manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua José Pires de Moraes, no bairro Filipinho.
Matéria não lida
21 - INDICAÇÃO nº 681 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1107
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua José de Almeida, bairro Vila Cristina.
Matéria não lida
22 - INDICAÇÃO nº 682 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 1108
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led da Alameda dos Bandeirantes - Jardim Emília
Matéria não lida
23 - INDICAÇÃO nº 683 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 1109
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led da Avenida Maria de Jesus Belo – Bairro Flórida
Matéria não lida
24 - INDICAÇÃO nº 684 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1110
Ao gestor da iluminação pública - substituição por lâmpadas de LED, as ruas dos seguintes bairros: Paulistinha, Santa Rita, Chácara dos Amigos, Flamingo, Jardim Brasil e Vila Cristina.
Matéria não lida
25 - INDICAÇÃO nº 685 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1111
Ao Prefeito - limpeza dos poços nas escolas dos bairros: Paulistinha, Califórnia e Paiol Velho.
Matéria não lida
26 - INDICAÇÃO nº 686 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1112
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a Rua Brasil, no Jardim Emília.
Matéria não lida
27 - INDICAÇÃO nº 687 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1113
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Estrada do Santa Rita
Matéria não lida
28 - INDICAÇÃO nº 688 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1114
Ao gestor da iluminação pública, que se INCLUA - substituição por lâmpadas de LED as ruas: Firmino Alves Filho, Al. dos Bandeirantes e R. dos Andrades
Matéria não lida
29 - INDICAÇÃO nº 689 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1115
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - operação tapa-buraco, a Rua Filarina Alves de Oliveira – Pq. São Paulo - Cipó.
Matéria não lida
30 - INDICAÇÃO nº 690 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1116
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços de limpeza no final da Rua Hermes da Fonseca nº17 - Vila Schunck (Rua sem saída).
Matéria não lida
31 - INDICAÇÃO nº 691 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1117
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - operação tapa-buraco, a Rua Deocleciano do Santo – Pq. São Paulo - Cipó.
Matéria não lida
32 - INDICAÇÃO nº 692 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1118
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços de limpeza no final da Rua Deocleciano do Santos – Pq. São Paulo Cipó (Rua sem saída).
Matéria não lida
33 - INDICAÇÃO nº 693 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1123
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza e retirada de entulho da calçada localizada na Rua Benedito Jandiro Soares, altura do nº 64 - Vila Santista, Cipó.
Matéria não lida
34 - INDICAÇÃO nº 694 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1124
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - operação tapa-buracos na Rua Benedito Jandiro Soares, altura dos nº 64, 457 e 910 - Vila Santista e Lot. Parque São Paulo, Cipó.
Matéria não lida
35 - INDICAÇÃO nº 695 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1125
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de reparo no passeio público localizado na Rua Benedito Jandiro Soares, altura do nº 13 - Centro, Embu-Guaçu.
Matéria não lida
36 - INDICAÇÃO nº 696 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1126
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública que inclua, - reparo no passeio público localizado na Rua Francisco Pereira da Silva, nº 07, Jardim da Represa, Embu-Guaçu.
Matéria não lida
37 - INDICAÇÃO nº 697 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1127
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - operação tapa-buracos na Rua Aurora de Jesus, altura dos nº 16 e 119 - Vila Santista, Cipó.
Matéria não lida
38 - INDICAÇÃO nº 698 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1128
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - operação tapa-buracos na Rua São Sebastião, altura dos nº 54 e 677 - Vila Santista, Cipó.
Matéria não lida
39 - INDICAÇÃO nº 699 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1129
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa-buracos na Rua Laurindo Norgang, nº 16 - Vila Santista, Cipó, além da necessidade de manutenção das guias e sarjetas do local.
Matéria não lida
40 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1130
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de manutenção e recapeamento da Estrada Dona Lagoa Grande, nº 502, Loteamento Chácaras Embu-Guaçu.
Matéria não lida
41 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1131
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Almiro Carlos de Souza, no bairro Vale Tranquilo.
Matéria não lida
42 - INDICAÇÃO nº 702 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1132
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, possibilidade de construção de lombada na Rua Doutor André Stucchi,522 - Filipinho.
Matéria não lida
43 - INDICAÇÃO nº 703 de 2025
Autor: Vinicius do Mané
Número de Protocolo: 1133
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - motonivelamento e cascalhamento na Rua Manuel dos Santos, bairro Lagoa Grande.
Matéria não lida
44 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Prefeito Municipal - substituição as lâmpadas existentes por luminárias de LED na iluminação pública da Rua Aurora de Jesus, no bairro Sol Nascente.
Matéria não lida
45 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública na Rua Independência – Centro.
Matéria não lida
46 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa buraco a Rua Aurora de Jesus, bairro Sol Nascente.
Matéria não lida
47 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Prefeito do Município - recapeamento asfáltico a Rua Aurora de Jesus, bairro Sol Nascente.
Matéria não lida
48 - INDICAÇÃO nº 708 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Prefeito do Município - recapeamento asfáltico a Rua Jacarandás, bairro Granjinha.
Matéria não lida
49 - INDICAÇÃO nº 709 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - manutenção do telhado quebrado e a pintura do abrigo de ponto de ônibus localizado na Rua Aurora de Jesus, próximo ao número 300, bairro Sol Nascente.
Matéria não lida
50 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que estude a viabilidade de realizar palestras de conscientização ambiental para as crianças do município.
Matéria não lida
51 - INDICAÇÃO nº 711 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1143
Ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte implantação de um redutor de velocidade na Rua Emília de Jesus, Itararé.
Matéria não lida
52 - INDICAÇÃO nº 712 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1144
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - tapa-buracos na Rua Brasil, aproximadamente na altura do nº 30, Centro.
Matéria não lida
53 - REQUERIMENTO nº 221 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 1081
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Senhora Danielle Jorge Sousa.
Matéria não lida
54 - REQUERIMENTO nº 222 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 1097
Ao Prefeito Municipal - informações quanto as rescisões contratuais referentes ao primeiro semestre de 2025.
APROVADO
55 - REQUERIMENTO nº 223 de 2025
Autor: Toninho Valflor
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 042 de 2025 – Concede a Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai)” à atleta Nicole Pírcio Nunes Duarte, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
APROVADO
56 - REQUERIMENTO nº 224 de 2025
Autores: Elton Camargo Corrêa, Isaias Coelho
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 008 de 2025 – Altera a Lei Complementar nº 175, de 10 de maio de 2022, para criar e extinguir cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
APROVADO
57 - REQUERIMENTO nº 225 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 017 de 2025 – Altera a Lei Ordinária nº 3.371, de 2025 (LDO 2026), para ajustar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
APROVADO
58 - REQUERIMENTO nº 226 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1134
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, Marli Zillig Domingues.
Matéria não lida
59 - REQUERIMENTO nº 227 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1135
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao servidor público Felipe Rodrigues Galhardo.
Matéria não lida
60 - REQUERIMENTO nº 228 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1145
À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o muro que está com risco de desabamento da Escola Municipal Pedro Antônio de Almeida.
APROVADO
61 - REQUERIMENTO nº 229 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria da Vereador Marcia Almeida e Vereador Carlos Tatto – Altera a Lei Complementar nº 176/2022, para permitir a concessão de autorizações precárias de transporte alternativo complementar e dá outras providências, para que possa ser discutido e votado na presente sessão ordinária.
APROVADO
62 - MOÇÃO nº 89 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 1094
Moção de Apelo à Companhia de Saneamento Básico – SABESP, para instalação de um Polo de Manutenção no município de Embu-Guaçu.
APROVADO
63 - MOÇÃO nº 91 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1096
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, solicitando a adoção de campanhas educativas de conscientização e prevenção a fim de reduzir os impactos do tabagismo no município de Embu-Guaçu.
APROVADO
64 - EMENDA E SUBEMENDA nº 32 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de autoria do Vereador Carlos Tatto e Vereadora Marcia Almeida.
Matéria não lida
65 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1082
Declara de utilidade pública a Associação Luz Divina.
Matéria não lida
66 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 1098
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais (direitos de nome – “naming rights”), cria o Fundo Especial dos Direitos de Nome e estabelece critérios para sua aplicação no Município de Embu-Guaçu.
Matéria não lida
67 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 1099
Dispõe sobre a transparência dos relatórios das emendas parlamentares indicadas ao Município de Embu-Guaçu por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores.
Matéria não lida
68 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2025
Autor: Carlos Tatto
Número de Protocolo: 1100
Dispõe sobre a licença-paternidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Matéria não lida
69 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1101
Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.847/2002, que institui no Município de Embu-Guaçu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Matéria não lida
70 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 1102
Institui o “Dia dos Pais Atípicos”, no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Matéria não lida
71 - PROJETO DE LEI nº 90 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 1103
Dispõe sobre a denominação de Rua José Pascoal da Silva a Rua 14 do loteamento Jardim Madalena.
Matéria não lida
72 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2025
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 1121
Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Ribeiro de Souza, antiga Rua sem nome.
Matéria não lida
73 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” à Senhora Alsira Maria da Silva Lima.
Matéria não lida
74 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2025
Autor: Toninho Valflor
Número de Protocolo: 1092
Concede a Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai)” à atleta Nicole Pírcio Nunes Duarte.
Matéria não lida
75 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 1119
Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” à Senhora Jéssica Duarte de Lima.
Matéria não lida
76 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2025
Autor: Douglas da Analice
Número de Protocolo: 1120
Concede Medalha” Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Cleuza Garcia Gonçalves
Matéria não lida
77 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Ordinária nº 3.371, de 2025 (LDO 2026), para ajustar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
Matéria não lida
78 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 175, de 10 de maio de 2022, para criar e extinguir cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 229 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Não
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 228 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 225 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 224 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Não Votou
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 223 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim
  • REQUERIMENTO nº 222 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • Vinicius do Mané - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Engenheiro Barros

    2 - Clebinho Jogador

    3 - Toninho Valflor

    4 - Elton Camargo Corrêa

    5 - Lucas da Saúde

    6 - Douglas da Analice

    7 - Carlos Tatto

    8 - Marcia Almeida

    9 - Isaias Coelho

    10 - Marcia Almeida

    11 - David Reis




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos Tatto / PT
    Clebinho Jogador / PODE
    David Reis / MDB
    Douglas da Analice / SD
    Elton Camargo Corrêa / SD
    Engenheiro Barros / SD
    Isaias Coelho / PSD
    Joãozinho do Cavalo / UNIÃO
    Lucas da Saúde / UNIÃO
    Maicon Siqueira / UNIÃO
    Marcia Almeida / PODE
    Toninho Valflor / UNIÃO
    Vinicius do Mané / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2025
    Autor: Toninho Valflor
    Número de Protocolo: 1092
    Concede a Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai)” à atleta Nicole Pírcio Nunes Duarte.
    APROVADO
    2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    Altera a Lei Complementar nº 175, de 10 de maio de 2022, para criar e extinguir cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
    APROVADO
    3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2025
    Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    Altera a Lei Ordinária nº 3.371, de 2025 (LDO 2026), para ajustar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.
    APROVADO
    4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 32 de 2025
    Autor: Maicon Siqueira
    Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de autoria do Vereador Carlos Tatto e Vereadora Marcia Almeida.
    APROVADO
    5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
    Autores: Carlos Tatto, Marcia Almeida
    Número de Protocolo: 316
    Altera a Lei Complementar nº 176/2022, para permitir a concessão de autorizações precárias de transporte alternativo complementar e dá outras providências.
    APROVADO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Não
  • Vinicius do Mané - Sim
  • EMENDA E SUBEMENDA nº 32 de 2025
  • Carlos Tatto - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • David Reis - Sim
  • Douglas da Analice - Sim
  • Elton Camargo Corrêa - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Não Votou
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Marcia Almeida - Sim
  • Toninho Valflor - Não
  • Vinicius do Mané - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Douglas da Analice / SD

    2 - Isaias Coelho / PSD

    3 - Carlos Tatto / PT

    4 - Clebinho Jogador / PODE

    5 - Maicon Siqueira / UNIÃO

    6 - David Reis / MDB




    Ocorrências da Sessão

    1 - Nos termos do artigo 30 do Regimento Interno, recebeu-se no Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Secretário de Governo do Município, Sr. Lisandro Ribeiro; 2 - Em atendimento ao inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Elton Camargo, que procedesse à leitura do Ato da Presidência nº 029/2025, que declara a vacância do cargo de Vereador em razão do falecimento do Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva, Professor Cole; 3 - ELEIÇÃO DO 2º SECRETÁRIO PARA A MESA DIRETORA: Antes da continuidade da pauta, o Presidente esclareceu, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, que a vacância do cargo de Primeiro Secretário implica a sucessão legal pelo Segundo Secretário, ficando, portanto, vago este último cargo. Assim, a eleição foi destinada ao preenchimento do cargo de Segundo Secretário, para recomposição da Mesa Diretora até o término do biênio. O Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos para inscrição de candidatos junto à Secretaria Legislativa, tendo apenas o Vereador Isaías Coelho manifestado interesse. Retomada a sessão, informou-se que a eleição ocorreria por maioria simples, mediante cédula única contendo as opções “Isaías Coelho” e “Nulo”. Procedida a chamada nominal dos Vereadores pelo Primeiro Secretário, realizou-se a votação, seguida da apuração. O resultado foi o seguinte: 13 (treze) votos apurados, sendo 12 (doze) para o Vereador Isaías Coelho e 01 (um) nulo, não havendo votos em branco. Proclamado o resultado, foi declarado eleito para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora, para o biênio 2025/2026, o Vereador Isaías Coelho, que em seguida tomou assento em seu respectivo lugar, sendo considerado empossado; 4 - O Presidente suspendeu a sessão por 1 (uma) hora retornando os trabalhos após o intervalo; 5 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 223, 224, 225 e 229/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que a Comissão emitisse os Pareceres referente aos Projetos incluídos na Ordem do Dia.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link com a gravação https://www.youtube.com/watch?v=yvrSw49UEnc&t=1424s da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada.