1 - ATA nº 17 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Ata Resumida da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
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APROVADO
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2 - INDICAÇÃO nº 555 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 807
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Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS possibilidade de aumentar a altura das lombadas na Rua Doutor André Stucchi, Filipinho.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 556 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 808
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - manutenção da Iluminação Pública, no endereço da Estrada Belvedere, 240, bairro Penteado.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 557 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 809
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Joaquim Mendes Feliz, no bairro do Valflor.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 558 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 810
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Ao Prefeito - Manutenção de iluminação pública na Rua José Branco de Araújo Sobrinho.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 559 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 811
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Rua Jesus Carlos de Moraes, no Centro.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 560 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 812
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Ao Prefeito - manutenção da iluminação pública na Rua Jovina Schunck, no Cipó.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 561 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 813
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A Secretaria de Infraestrutura - serviços a manutenção do ponto de ônibus, próximo a rotatória de acesso a Rod. Prefeito bento Rotger Domingues.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 562 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 814
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Ao Prefeito - manutenção do esgoto na Avenida do Jacarandás, altura do n. 100, no bairro do Granjinha.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 563 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 815
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, construção de uma lixeira comunitária na Estrada Municipal do Tanabinho, número 201,Bairro Dos Borges.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 564 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 816
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Ao Prefeito - manutenção da iluminação pública na Rodovia José Simões Louro Junior
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Matéria não lida
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12 - INDICAÇÃO nº 565 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 817
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A Secretaria de Infraestrutura - incluir no cronograma de serviços o asfalto, na Rua Maria Carolina de Jesus.
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Matéria não lida
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13 - INDICAÇÃO nº 566 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 818
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Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Visalia
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Matéria não lida
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14 - INDICAÇÃO nº 567 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 819
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ao Secretário de Segurança e Transporte que verifique a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro, no bairro do Vila Louro.
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Matéria não lida
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15 - INDICAÇÃO nº 568 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 820
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua São Benedito, no bairro Valflor.
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Matéria não lida
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16 - INDICAÇÃO nº 569 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 821
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À Defesa Civil - poda a árvore localizada na Rua Antonieta Atie – próximo ao nº 47, no bairro do Valflor.
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Matéria não lida
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17 - INDICAÇÃO nº 570 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 822
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À Defesa Civil - poda a árvore localizada na Rua 3 de Outubro, no bairro do Santa Fé.
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Matéria não lida
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18 - INDICAÇÃO nº 571 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 823
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento o logradouro Caminho Boa Esperança.
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Matéria não lida
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19 - INDICAÇÃO nº 572 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 824
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Ao Prefeito Municipal que verifique com o Departamento de Fiscalização para que notifique terreno se encontra de frente com a Rua Pedro Christe, Nº 90 no Centro.
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Matéria não lida
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20 - REQUERIMENTO nº 151 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 796
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Voto de Congratulação - Renato Cardoso Lima
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Matéria não lida
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21 - REQUERIMENTO nº 152 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 786
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VOTO DE LOUVOR para o Sr. Edgar Borges de Lima.
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Matéria não lida
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22 - REQUERIMENTO nº 153 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 787
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Guilherme de Moraes Cremm.
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Matéria não lida
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23 - REQUERIMENTO nº 154 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 798
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Ao Prefeito Municipal, solicitação de esclarecimentos formais sobre a retirada de um poste de iluminação pública instalado na praça Waldomiro Vasconcelos, localizada na Vila Louro.
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REPROVADO
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24 - REQUERIMENTO nº 155 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 800
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Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para que prestem as informações do Mapa do Turismo Brasileiro
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APROVADO
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25 - REQUERIMENTO nº 156 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 802
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VOTO DE LOUVOR para o Sra. Mayara dos Santos Cardoso
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Matéria não lida
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26 - REQUERIMENTO nº 157 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 803
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VOTO DE LOUVOR para o Sr. Guilherme de Moraes Cremm
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Matéria não lida
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27 - REQUERIMENTO nº 158 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 804
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VOTO DE LOUVOR para o Sra. Juliana Gomes de Sá Souza Araújo
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Matéria não lida
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28 - REQUERIMENTO nº 159 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 805
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VOTO DE LOUVOR para o Sra. Amanda Vieira da Silva
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Matéria não lida
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29 - REQUERIMENTO nº 160 de 2025
Autor: Carlos Tatto
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à arrecadação municipal
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APROVADO
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30 - REQUERIMENTO nº 161 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
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Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 012 de 2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 22 de abril de 2010, retificando o número de cadastro sobre a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Delegacia de Polícia, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.
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APROVADO
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31 - MOÇÃO nº 47 de 2025
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 790
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Moção de Apelo ao Prefeito Sargento Neres para viabilizar junto a São Cristóvão Saúde o apoio de filantropia hospitalar no município de Embu-Guaçu.
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APROVADO
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32 - MOÇÃO nº 48 de 2025
Autor: Marcia Almeida
Número de Protocolo: 791
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam adotadas providências quanto à iluminação pública da Praça do Sapateiro.
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APROVADO
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33 - MOÇÃO nº 49 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 795
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Moção de Apelo à Secretaria de Obras, para que realize estudos preventivos nas pontes do município de Embu-Guaçu, com o objetivo de programar manutenções e garantir a segurança da população.
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APROVADO
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34 - MOÇÃO nº 50 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 799
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei 432/2025 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD/SP)
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APROVADO
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35 - MOÇÃO nº 51 de 2025
Autor: Clebinho Jogador
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que inicie nova tratativa com a empresa Rumo Logística, visando à verificação de projetos e à realização de novo estudo técnico sobre acessos, construção de passarelas e passagens de nível no Município
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APROVADO
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36 - MOÇÃO nº 52 de 2025
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 831
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, à empresa SP Águas, e aos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras, para que seja realizado, com urgência e regularidade, o desassoreamento dos rios e córregos do município, visando prevenir enchentes, alagamentos e prejuízos à população.
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APROVADO
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37 - EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2025
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
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Emenda Modificativa ao §3º. do Art. 22. do PROJETO DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026
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Matéria não lida
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38 - EMENDA E SUBEMENDA nº 18 de 2025
Autor: Isaias Coelho
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Emenda Aditiva que acrescenta o Art.16-A do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Poder Executivo
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Matéria não votada
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39 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2025
Autor: David Reis
Número de Protocolo: 785
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Institui o Dia Municipal da “Caminhada pela Luta Antimanicomial” no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu
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Matéria não lida
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40 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 792
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Dispõe sobre a denominação de Travessa Adão Vieira dos Santos, à travessa localizada na nas imediações da Estrada do Jusa, no Parque Oriente.
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Matéria não lida
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41 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2025
Autor: Elton Camargo Corrêa
Número de Protocolo: 794
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Dispõe sobre a denominação de Travessa Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa localizada na Estrada da Mina de Ouro, no bairro Itararé.
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Matéria não lida
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42 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2025
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 797
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Institui no Município de Embu-Guaçu, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas e dá outras providências.
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Matéria não lida
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43 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2025
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 806
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Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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44 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 801
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Institui a Medalha “Educador de Valor” e o Diploma de Reconhecimento “Legado pela Educação”, destinados a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para o desenvolvimento da educação no Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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45 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 22 de abril de 2010, retificando o número de cadastro sobre a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para
construção de Delegacia de Polícia.
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Matéria não lida
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