Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 72
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata Resumida da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - |
APROVADO |
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| 2 |
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de operação tapa-buraco, nas ruas dos bairros: Granjinha; Cipózinho e Vila Schunck e também na Rua Aurora de Jesus. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas André Cavalcante da Silva; Eduardo Francisco de Lima e Rua Pintasilgo. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - inclusão no CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL a Rua Luzia Bonilha Jordão. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) - inclusão no CRONOGRAMA DE SERVIÇOS a sinalização de área escolar e controle de velocidade na EM- Idalina Machado das Dores. - |
Não há resultado | |
| 6 |
A Defesa Civil - Termo de Convênio em cumprimento a Resolução CMIL n. 28/610/2024 - |
Não há resultado | |
| 7 |
Ao Secretário de Infraestrutura- manutenção da caixa de drenagem fluvial na Rua Antônio Batista, 48. - |
Não há resultado | |
| 8 |
Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção da via Estrada José Carlos do Patrocínio. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - implantação de “Ecopontos e Disk Coleta. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção da caixa de drenagem fluvial na Rua Benedito Jandiro Soares. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Ao Secretário de Infraestrutura - manutenção da caixa de drenagem fluvial na Rua Francisco Pereira da Silva, esquina com a Rua Benedito Jandiro Soares. - |
Não há resultado | |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Jacinto Lesinsky. - |
Não há resultado |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento na Rua Maria Helena de Jesus. - |
Não há resultado |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco) na Rua Tereza Gonzales Romero. - |
Não há resultado |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem e limpeza na Rua João Antônio Grangeiro. - |
Não há resultado |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento na Rua Luiza Maria Moraes. - |
Não há resultado |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - serviços de manutenção da iluminação Pública na Rua Luiza Maria Moraes. - |
Não há resultado |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - serviços de manutenção viária (limpeza da via, tapa buraco e a manutenção da iluminação Pública) na Avenida José Hessel - Colibris - |
Não há resultado |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Eduardo Francisco de Lima. - |
Não há resultado |
| 20 |
INDICAÇÃO nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - manutenção do telhado da Unidade Básica de Saúde Jardim Progresso. - |
Não há resultado |
| 21 |
INDICAÇÃO nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Waldney Araujo Silva, que inclua no cronograma de serviços o cascalhamento e nivelamento do referido endereço abaixo:
Estrada Alberto Costa - bairro: Paiol Velho - |
Não há resultado |
| 22 |
INDICAÇÃO nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - serviços de manutenção viária na Rua das Begônias do bairro Chácara São Geraldo. - |
Não há resultado |
| 23 |
INDICAÇÃO nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - construção de estrutura de contenção na Rua João Pires de Oliveira do bairro Parque Recreio. - |
Não há resultado |
| 24 |
INDICAÇÃO nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Rua dos Caraguatas. - |
Não há resultado |
| 25 |
INDICAÇÃO nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - manutenção viária na Estrada da Paulistinha. - |
Não há resultado |
| 26 |
INDICAÇÃO nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - a manutenção viária na Estrada do Mambu do bairro Sol Nascente. - |
Não há resultado |
| 27 |
INDICAÇÃO nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - serviços de limpeza urbana na Rua Padre Donizete do bairro Parque Florestal Paulista. - |
Não há resultado |
| 28 |
INDICAÇÃO nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - a manutenção viária nas ruas: Diva Momesso Rizzo; Cleonice Calegare; Celiria Lopes dos Santos; Projetada; Vicente Rizzo. - |
Não há resultado |
| 29 |
INDICAÇÃO nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Camargo Corrêa
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito do Município - manutenção de iluminação pública na Rua João Pires de Oliveira. - |
Não há resultado |
| 30 |
INDICAÇÃO nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Barros
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito - execução do Projeto de Iluminação Pública, na rotatória da saída do Flórida, Rodovia SP – 214. - |
Não há resultado |
| 31 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de manutenção, limpeza e motonivelamento da rua Amor Perfeito. - |
Não há resultado | |
| 32 |
À Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de limpeza, manutenção da via e roçagem (poda de mato) em toda a Estrada do Baygton - |
Não há resultado | |
| 33 |
À Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - criação de uma faixa de pedestres na rua Cel. Luiz Tenório de Brito. - |
Não há resultado | |
| 34 |
INDICAÇÃO nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário de Segurança e Transporte - implantação de um ponto de ônibus na interseção da Rua Alice Pereira da Hora, com a Rodovia José Simões de Louro Júnior. - |
Não há resultado |
| 35 |
INDICAÇÃO nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza do córrego localizado no KM 36+600, no bairro Itararé. - |
Não há resultado |
| 36 |
INDICAÇÃO nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Secretário de Segurança e Transporte a implantação de redutor de velocidade, do tipo B, na Rua Alice Pereira da Hora, próximo ao número 179, no bairro Jardim Boa Vista. - |
Não há resultado |
| 37 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Cecília Freiberge Maier. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem, limpeza e manutenção o Caminho Célio José de Paulo. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenção e “operação cata-bagulho” a Rua Pedro Schunck Domingues, próximo ao número 20. - |
Não há resultado | |
| 40 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçagem, limpeza e manutenção o Cemitério Municipal São Francisco de Assis, localizado no bairro do Congonhal. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua João Vieira dos Santos. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Ao Prefeito Municipal - serviços de fiscalização no comércio de materiais usados, localizado na Rodovia José Simões de Louro Júnior, 2800 no bairro do Itararé. - |
Não há resultado | |
| 44 |
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS - construção de um muro de contenção na Rodovia José Simões de Louro Júnior. - |
Não há resultado | |
| 45 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-buracos a Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro Itararé. - |
Não há resultado | |
| 46 |
À SABESP do Município - obra de extensão de rede de água no endereço na Rua do Recanto. - |
Não há resultado | |
| 47 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de recapeamento a Rua das Oliveiras. - |
Não há resultado | |
| 48 |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de roçada, limpeza e manutenção a Rua das Oliveiras. - |
Não há resultado | |
| 49 |
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de motonivelar e cascalhar a Rua Noel Pires, no Bairro Sapateiro. - |
Não há resultado | |
| 50 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de roçada e capina a Passagem Antônio Aparecido Ferrari . - |
Não há resultado | |
| 51 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a rua São Benedito. - |
Não há resultado | |
| 52 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento, roçada e capina a rua Martiniano Casac. - |
Não há resultado | |
| 53 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a rua Gerson Luiz Lopes. - |
Não há resultado | |
| 54 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-buraco a Rua dos Eucalipitos. - |
Não há resultado | |
| 55 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a Estrada do Tanabinho. - |
Não há resultado | |
| 56 |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura - serviços de motonivelamento a Estrada Fazenda Tokio. - |
Não há resultado | |
| 57 |
Ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS envio de viaturas da Guarda Civil Municipal- GCM para patrulhamentos na Rua João Geraldo Teodoro. - |
Não há resultado | |
| 58 |
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços a construção de uma lixeira comunitária na Rua Vicente de Carvalho. - |
Não há resultado | |
| 59 |
Ao Prefeito Municipal - contratação de empresa para fornecimento regular de dieta enteral. - |
Não há resultado | |
| 60 |
Ao Prefeito Municipal, juntamente com a empresa de Saneamento Básico- SABESP - serviços de extensão da rede de água e esgoto, na Rua do Recanto, bairro Chácara Itororó. - |
Não há resultado | |
| 61 |
Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços o motonivelamento e cascalhamento nas vias que vai do Vale das Fontes até o asfalto do Santa Rita e vias do Paiol Velho. - |
Não há resultado | |
| 62 |
INDICAÇÃO nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito Municipal - manutenção de iluminação pública a Rua Eugenio de Francesco. - |
Não há resultado |
| 63 |
Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ivan Luiz Valente da Silva, solicitando a concessionária SABESP. - |
Não há resultado | |
| 64 |
Moção de APELO ao Prefeito do Município para Criar o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Embu-Guaçu. - |
APROVADO |
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| 65 |
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal solicitando o envio de Projeto de Lei ao Legislativo que prorroga o prazo previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.215/2024, referente ao cadastramento de áreas edificadas não tributadas. - |
APROVADO |
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| 66 |
MOÇÃO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Tatto, Marcia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para elaboração de um plano de ação estratégico para a infraestrutura do município, com o objetivo de otimizar os serviços prestados e evitar desperdício de recursos. - |
APROVADO |
| 67 |
Moção de Apelo à Deputada Analice Fernandes, junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que interceda em favor da Secretaria de Infraestrutura do município de Embu-Guaçu para a aquisição de maquinários - Patrol. - |
APROVADO |
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| 68 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Institui o Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 69 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vilinha. - |
Não há resultado |
| 70 |
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Fernando Modeste Montejane, antiga Rua sem nome. - |
Não há resultado | |
| 71 |
PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius do Mané
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui o “Dia do Bombeiro Voluntário Civil” no Calendário Oficial de eventos do Município de Embu-Guaçu. - |
Não há resultado |
| 72 |
Autoriza a criação da “Casa do Autista”, centro de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Embu-Guaçu. - |
Não há resultado |