Matérias do Expediente (41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispõe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Filipinho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a relação das despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatório do estado de conservação da frota e manutenção, e estabelece a idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço.

Dá a denominação de Rua Maria Barbosa Bezerra; Rua Genesio Silva Cezarino; Rua Gerson Rodrigues Fischer; e Rua Rua Dorgival Silva dos Santos.

Dá a denominação de Rua Enio Raphael de Oliveira; e Rua Aurelio Seródio.

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 102/2024 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo a relação das despesas destinadas ao transporte escolar municipal, bem como relatório do estado de conservação da frota e manutenção, e estabelece a idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, para que possa ser discutido e votado na 41ª Sessão Ordinária.

tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 que Altera o Art. 206 da LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 que dispõe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2025, para que possa ser discutido e votado na 41ª Sessão Ordinária.

Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91, combinado com o disposto no inciso XIII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca do imóvel alugado na Igreja Batista do Cipó, destinado à ampliação da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe".

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a Rua Tereza Gonzalez Romero, próximo ao número 87, localizada no bairro Jardim Brasil.

INDICA à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que estude a viabilidade da implantação de uma brinquedoteca na sede do Conselho Tutelar Municipal.

INDICA ao Secretário Municipal de Esportes, que estude a viabilidade de recuperação e reforma das quadras de bocha e malha localizadas no espaço do Centro Social Urbano (CSU).

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos a Rua João Baptista de Azevedo, no bairro do Valflor, mais precisamente próximo ao número 231, onde está se formando uma grande erosão.

INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Fiscalização que tome as providências necessárias para notificar o proprietário do lote localizado na estrada da Figueira, nº 1000, acerca da invasão da vegetação de seu imóvel na rede de energia elétrica de alta tensão.