1 - INDICAÇÃO nº 413 de 2024
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 644
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O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Obras, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja solucionado, com urgência, o problema de escoamento de águas pluviais, na altura do número 39 da Rua Sebastião Pereira de Andrade, no bairro Lagoa Grande.
O bueiro que existe hoje no local não tem sido suficiente para drenar a água, especialmente em dias de chuvas intensas.
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Matéria não lida
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2 - INDICAÇÃO nº 414 de 2024
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 645
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O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que providencie a instalação de alambrado no campo do Granjinha, a fim de retornarem as aulas naquele local.
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Matéria não lida
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3 - INDICAÇÃO nº 415 de 2024
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 646
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O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de manutenção urbana, o desassoreamento do rio na Rua Padre Donizete, no bairro Campestre.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 416 de 2024
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 647
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INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de limpeza de córrego e tubulação no endereço referido abaixo:
- Estrada Municipal do Vergueiro do bairro Itararé.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 417 de 2024
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 648
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INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de poda de árvore no endereço referido abaixo:
- Rua Celestino Apa (altura do número 50) no bairro Jardim Emilia.
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Matéria não lida
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6 - INDICAÇÃO nº 418 de 2024
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 649
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INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção de iluminação pública incluindo a instalação de cerca de oito braços de luz no endereço referido abaixo:
- Estrada Municipal do Vergueiro do bairro Itararé.
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Matéria não lida
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7 - INDICAÇÃO nº 419 de 2024
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 650
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção na pintura das faixas de segurança “ Área Escolar” (Escola Hélio Luiz Dobrochinsk) no endereço Av. Henrique Schunck, 33 – Cipó.
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Matéria não lida
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8 - INDICAÇÃO nº 420 de 2024
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 651
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento no endereço Rua José de Lara, 400 – Chácara Itororó.
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Matéria não lida
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9 - INDICAÇÃO nº 421 de 2024
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 652
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INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, com urgência, a limpeza e manutenção da rua Adolpho João Walicek, bairro Val Flor.
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Matéria não lida
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10 - INDICAÇÃO nº 422 de 2024
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 653
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INDICA à DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) que inclua, no cronograma de seus serviços, a renovação das pinturas de faixas de trânsito (sinalização horizontal) na estrada do Santa Rita.
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Matéria não lida
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11 - INDICAÇÃO nº 423 de 2024
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 654
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento da Rua Cinco, Bairro Paiol Velho.
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Matéria não lida
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12 - INDICAÇÃO nº 424 de 2024
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 655
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a roçada e limpeza no endereço referido abaixo no Bairro Flórida II, tendo em visto que o mato está tomando conta do passeio da rua:
• Rua Maria Custódia Pires
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Matéria não lida
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13 - INDICAÇÃO nº 425 de 2024
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 656
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INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a revitalização de sinalização, com ênfase em lombadas da Rua Maria Custódia Pires, Bairro do Flórida II.
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Matéria não lida
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14 - INDICAÇÃO nº 426 de 2024
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 657
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a manutenção de rede de iluminação pública no endereço referido abaixo no Bairro Flórida II:
• Rua Maria Custódia Pires
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Matéria não lida
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15 - INDICAÇÃO nº 427 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 659
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INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo:
Rua Antônia Francisco Milanez, no bairro Jardim Emília.
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Matéria não lida
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16 - INDICAÇÃO nº 428 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 660
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Praça Pedro Messias, localizada na Rua Bento Pires de Moraes, no bairro do Flórida.
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Matéria não lida
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17 - INDICAÇÃO nº 429 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 661
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de roçada, limpeza e manutenção a Praça do Victória localizada na Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, no Centro, em frente à Escola Estadual Paschoal Carlos Magno.
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Matéria não lida
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18 - INDICAÇÃO nº 430 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 662
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuela Cosas Motta, no bairro Vale Tranquilo.
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Matéria não lida
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19 - INDICAÇÃO nº 431 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 663
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INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que verifique a possibilidade de descentralização do atendimento de pacientes com suspeitas de dengue para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de referência.
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Matéria não lida
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20 - INDICAÇÃO nº 432 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 664
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INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique a possibilidade de obras de manutenção na dependências do estacionamento da Unidade Mista de Saúde (UMS).
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Matéria não lida
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21 - INDICAÇÃO nº 433 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 665
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços roçada, limpeza e manutenção a Alameda dos Bandeirantes, no trecho que liga o bairro Jardim Emília até o Flórida.
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Matéria não lida
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22 - INDICAÇÃO nº 434 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 666
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INDICA ao Prefeito do Município, que designe ao departamento responsável que verifique falhas na iluminação no endereço referido abaixo:
Rua Guatimosi da Silva Rossi, no Centro, próximo a Defesa Civil.
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Matéria não lida
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23 - INDICAÇÃO nº 435 de 2024
Autor: Joaquim da Aposentadoria
Número de Protocolo: 668
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INDICA ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que inclua no cronograma de ILUMINAÇÃO PÚBLICA a instalação de 10 (dez) pontos de iluminação na Estrada Sazahipi Morimoto – Bairro Itararé.
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Matéria não lida
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24 - REQUERIMENTO nº 138 de 2024
Autor: Joãozinho do Cavalo
Número de Protocolo: 658
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Digo Motos, pelo excelente atendimento e serviço prestado aos munícipes da Cidade de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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25 - REQUERIMENTO nº 139 de 2024
Autor: Engenheiro Barros
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe Sobre Alteração Na Lei Nº 3.205/2023, Que Institui Conselho Municipal Dos Povos Tradicionais De Matriz Africana - COMPOTMA”, para que possa ser discutido e votado na 12ª Sessão Ordinária.
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APROVADO
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26 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 670
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Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PELA IGUALDADE EQUIDADE E DEFESA RELIGIOSA EMBU-GUACU - UNEGRO-EMBU-GUACU.
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Matéria não lida
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27 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 671
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“Denomina PARQUE LINEAR RIO EMBU-GUAÇU a área pública que especifica”
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Matéria não lida
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28 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 674
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Dispõe sobre a isenção tributária referente ao imposto predial e territorial urbano – IPTU de igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
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Matéria não lida
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29 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 675
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Dispõe sobre alterações nos horários de funcionamentos dos locais de igrejas, templos e casas de cultos religiosos no Município de Embu-Guaçu.
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Matéria não lida
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30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2024
Autor: Lucas da Saúde
Número de Protocolo: 669
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Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” para o Rogério Felipe da Silva.
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Matéria não lida
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31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 676
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Concede Diploma de Gratidão do Município ao Pr. José Wellington Bezerra da Costa.
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Matéria não lida
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32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 44 de 2024
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 677
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Concede Diploma de Gratidão do Município à Deputada Marta Costa.
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Matéria não lida
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