Ocorrências da Sessão (27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

1 - Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 230/2023, o Presidente suspendeu a sessão por 20 minutos para as Comissões emitirem seus Pareceres; 2 – Antecedendo a Fase do Expediente, o Vereador Corregedor Clebinho Jogador, solicitou Questão de Ordem e realizou uma Leitura de Aviso para os Vereadores sobre Decoro Parlamentar:

"Prezados Vereadores, com cumprimentos cordiais, eu Corregedor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, venho me dirigir a todos os membros do Poder Legislativo, com o intuito de enfatizar a importância da manutenção da Ética e Decoro Parlamentar às Sessões Ordinárias. É com pesar que informo que a Ouvidoria da Câmara Municipal recebeu reclamações à condutas inadequadas de alguns vereadores no exercício das suas funções legislativas. A Ética e Decoro Parlamentar é essencial para o bom funcionamento da casa e para manutenção da imagem e credibilidade perante a população de Embu-Guaçu. O Decoro Parlamentar é um conjunto de normas e princípios que norteiam as condutas dos vereadores no exercício das suas atividades no Plenário e outras instâncias do Legislativo. Tais normas visam assegurar a seriedade, a civilidade e o respeito mútuo durante alguns debates e deliberações, garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. É indiscutível que os representantes do povo devem zelar por uma postura ética e comprometida com os interesses da coletividade. As divergências políticas são naturais e fazem parte do ambiente democrático porém devem ser expressa de forma respeitosa e fundamentada, evitando ofensas pessoais e comportamentos inapropriados. O Corregedor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu exorta portanto, a todos os vereadores para que reafimem seu compromisso com o Decoro Parlamentar e para que se esforcem em conduzir as Sessões Ordinárias e demais atividades legislativas com a maior integridade possível. Ressalto que a manutenção do Decoro Parlamentar é essencial para a preservação da dignidade dessa casa legislativa e para a manutenção da confiança da população em seus representantes. Conto com a colaboração de todos para o fortalecimento da democracia, a promoção do bem estar do povo de Embu-Guaçu."