Resumo (19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/06/2023 - 10:00
Encerramento: 13/06/2023 - 12:57



Mesa Diretora
Presidente: Joaquim da Aposentadoria / PP
Primeiro-Secretário: Prof Colle / MDB
Segundo-Secretário: Carlinhos / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos / REPUBLICANOS
Clebinho Jogador / Sem partido
Edmilson Santos / MDB
Engenheiro Barros / PTB
Isaias Coelho / CIDADANIA
Joaquim da Aposentadoria / PP
João Sené / UNIÃO
Joãozinho do Cavalo / PTB
Lucas da Saúde / PSC
Maicon Siqueira / PSC
Prof Colle / MDB
Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA
Toninho Valflor / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

Não houve manifestação.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em DISCUSSÃO, a Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:

- Decreto nº 3.235-2023

- LEI COMPLEMENTAR Nº 181-2023

- Ofício nº 036-2023 COVID

- Ofício nº 151-2023-SME - Resp a Ind 580-2023

- PL nº 012-2023 EXEC

- PL nº 013-2023 EXEC

- Portarias nºs 194 e 197 a 214-2023

EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA:

Ofício nº 86-2023: Indicações nºs 591 a 594; e 596/2023 - Prefeito Municipal; Ofício nº 87-2023: Indicações nºs 586 a 590/2023 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 088-2023: Indicação nº 595/2023 - Secretaria Municipal de Segurança e Transporte; Ofício nº 089-2023: Moção nº 025/2023 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; DATA DE ENVIO: 07/06/2023




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 597 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 859
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária e sanitária das bocas de lobo no bairro Colibris.
Matéria não lida
2 - INDICAÇÃO nº 598 de 2023
Autor: Edmilson Santos
Número de Protocolo: 860
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a realização de manutenção viária nas seguintes vias do bairro Paiol Velho: - Rua Cinco; - Rua Sete.
Matéria não lida
3 - INDICAÇÃO nº 599 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 861
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços operação Tapa-Buraco, a Rua Vereador José christi, no Bairro- Flórida.
Matéria não lida
4 - INDICAÇÃO nº 600 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 862
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Gino Maestrepieri – Chácara Itororó.
Matéria não lida
5 - INDICAÇÃO nº 601 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 863
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Estrada Diva Domingues de Oliveira – Bairro Santa Rita.
Matéria não lida
6 - INDICAÇÃO nº 602 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 864
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Belchior Lopes, próximo ao nº 1000 – Bairro Jardim dos Pacas.
Matéria não lida
7 - INDICAÇÃO nº 603 de 2023
Autor: Toninho Valflor
Número de Protocolo: 865
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no Bairro Val Flor, no endereço referido abaixo: - Rua Maria Simões Louro (em toda sua extensão)
Matéria não lida
8 - INDICAÇÃO nº 604 de 2023
Autor: Prof. Carlos Shyton
Número de Protocolo: 867
INDICA a Defesa Civil, que inclua nos trabalhos, em caráter de urgência, a Poda da Árvore localizada na Rua João Antônio de Vieira, frente ao n° 05, bairro Valflor.
Matéria não lida
9 - INDICAÇÃO nº 605 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 868
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Luiz Mentone – Distrito do Cipó.
Matéria não lida
10 - INDICAÇÃO nº 606 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 869
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José de Lara – Chácara Itororó
Matéria não lida
11 - INDICAÇÃO nº 607 de 2023
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 872
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, o endereço referido abaixo: Rua Gottlieb Prochasca, no bairro Chácara Bonanza.
Matéria não lida
12 - INDICAÇÃO nº 608 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 875
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Humberto Rodella – Lidia Maria.
Matéria não lida
13 - INDICAÇÃO nº 609 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 876
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Fernando Pires de Morais – Bairro Vila Louro.
Matéria não lida
14 - INDICAÇÃO nº 610 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 877
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo: Alameda dos Bandeirantes, próximo ao bairro Lidia Maria.
Matéria não lida
15 - INDICAÇÃO nº 611 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 878
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de retirada de entulho, nos endereços referidos abaixo: • Ruas do Cipó, onde foi feita capinagem, mas não voltaram para retirar o lixo.
Matéria não lida
16 - INDICAÇÃO nº 612 de 2023
Autor: João Sené
Número de Protocolo: 879
O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de retirada de entulho, nos endereços referidos abaixo: • Rua Lorival Vieira da Silva, 20 B, Martins Fontes, Cipó (retirar entulho e terra da calçada) • Rua Alvorada, Vila Dirce, Cipó
Matéria não lida
17 - REQUERIMENTO nº 140 de 2023
Autor: Engenheiro Barros
Número de Protocolo: 871
Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador – Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 005/2023 – Programa Município AgroSP+ Seguro.
Matéria não lida
18 - REQUERIMENTO nº 141 de 2023
Autor: Maicon Siqueira
Número de Protocolo: 874
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Luis Carlos Ribeiro Mendes, pelos excelentes serviços prestados como assessor na Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Matéria não lida
19 - REQUERIMENTO nº 142 de 2023
Autores:
REQUEIRO, nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 012/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 019ª Sessão Ordinária.
REPROVADO
20 - MOÇÃO nº 26 de 2023
Autor: Clebinho Jogador
Número de Protocolo: 853
Moção de Apelo, ao Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para análise e viabilidade de descentralizar os agendamentos feitos via Sistema CROSS.
APROVADO
21 - MOÇÃO nº 27 de 2023
Autor: Prof Colle
Número de Protocolo: 870
Moção de apoio, ao Projeto de Lei ° 374/2023, apresentado pelo Deputado Estadual, Enio Tatto (PT), Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
APROVADO
22 - MOÇÃO nº 28 de 2023
Autores:
Moção de Apelo, ao Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para análise e viabilidade de implantação de diretrizes para habitação de interesse social, no município de Embu-Guaçu.
APROVADO
23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2023
Autor: Isaias Coelho
Número de Protocolo: 880
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91.
Matéria não lida
24 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Autores:
(Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências).
Matéria não lida
25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2023
Autores:
Cria no Município de Embu-Guaçu o Programa de Aquisição de Alimentos PAA e dá outras providências.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
MOÇÃO nº 26 de 2023
  • Carlinhos - Sim
  • Clebinho Jogador - Sim
  • Edmilson Santos - Sim
  • Engenheiro Barros - Sim
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Não Votou
  • João Sené - Sim
  • Joãozinho do Cavalo - Sim
  • Lucas da Saúde - Sim
  • Maicon Siqueira - Sim
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Sim
  • Toninho Valflor - Sim
  • REQUERIMENTO nº 142 de 2023
  • Carlinhos - Não
  • Clebinho Jogador - Não
  • Edmilson Santos - Não
  • Engenheiro Barros - Não
  • Isaias Coelho - Sim
  • Joaquim da Aposentadoria - Não Votou
  • João Sené - Não
  • Joãozinho do Cavalo - Não
  • Lucas da Saúde - Não
  • Maicon Siqueira - Não
  • Prof Colle - Sim
  • Prof. Carlos Shyton - Não
  • Toninho Valflor - Não



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joãozinho do Cavalo

    2 - Isaias Coelho

    3 - Carlinhos

    4 - Lucas da Saúde

    5 - Clebinho Jogador

    6 - Engenheiro Barros

    7 - João Sené

    8 - Prof Colle




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Prof. Carlos Shyton / CIDADANIA

    2 - Toninho Valflor / MDB

    3 - Clebinho Jogador / Sem partido




    Ocorrências da Sessão

    1 - Em atendimento a questão apresentada pelo Vereador Toninho Valflor na 18ª Sessão Ordinária, onde mencionou que o Vereador Clebinho Jogador foi eleito Corregedor devido a não observância do quórum qualificado da maioria absoluta de 7 votos na eleição. Sendo assim, após consulta a Secretaria Legislativa e a Procuradoria desta Casa de Leis, o Presidente informou que daria cumprimento ao artigo 5º da Resolução nº 11-2001, Código de Ética e Decoro Parlamentar, elegendo um corregedor entre os vereadores, pelo voto da maioria absoluta, ou seja, 7 votos. O Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que os vereadores se reunissem e discutissem entre si quem seriam os candidatos ao cargo de Corregedor do Legislativo e assim que reaberta a presente sessão, os vereadores interessados apresentariam oralmente o seu pedido de registo nos microfones, para que a presidência pudesse considerar a inscrição, e em seguida iniciar o processo de votação para a escolha do corregedor. Declarando a reabertura da presente Sessão Ordinária, o Presidente solicitou aos vereadores que tivessem interesse em se candidatar, que informassem os seus nomes no microfone. Candidatos inscritos: Vereador Clebinho e Vereador Isaias Coelho. Iniciando a fase de votação, o Presidente solicitou ao 1º secretário, Vereador Prof. Colle que procedesse a chamada com os nomes dos vereadores, e explicou que no caso de 1 ou 2 vereadores inscritos caberia aos vereadores escolherem apenas 1, sendo eleito aquele que tiver o voto da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 07 votos; no caso de 3 ou mais inscritos, seria realizado, se necessário, 3 ou mais votações, No caso se um desses inscritos, alcançasse 7 votos, esse já seria eleito, não havendo necessidade de nova votação com os demais. Caso nenhum dos inscritos atingisse os 7 votos ou os 2 vereadores que obtivessem a maior quantidade de votos, iriam para uma nova votação. Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Vereador Clebinho Jogador ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Vereador Clebinho Jogador ; Edmilson Rosario dos Santos - Vereador Clebinho Jogador ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Vereador Clebinho Jogador ; Isaias Coelho - Vereador Isaias Coelho ; Joaquim de Souza Silva - Não Votou ; João Reimberg de Jesus - Vereador Clebinho Jogador ; João Domingues Mendes - Vereador Clebinho Jogador ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Vereador Clebinho Jogador ; Michael Rodrigues Siqueira - Vereador Clebinho Jogador ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Vereador Clebinho Jogador ; Carlos Henrique Shyton - Vereador Clebinho Jogador ; Antônio Filho Botelho -Vereador Clebinho Jogador ; Após a votação o Presidente informou o resultado da eleição do corregedor: Vereador Clebinho Jogador eleito por 11 votos; 2 - Sessão prorrogada por 1 hora.




    Conteúdo Multimídia