MOÇÃO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal solicitando o envio de Projeto de Lei ao Legislativo que prorroga o prazo previsto no Art. 1º da Lei Municipal nº 3.215/2024, referente ao cadastramento de áreas edificadas não tributadas.
Indexação
Observação