MOÇÃO nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município, para viabilizar a constituição da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA através de portaria, com a participação das seguintes secretarias: de Obras, Negócios Jurídicos, Meio Ambiente e Infraestrutura, para emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária.
Indexação
Observação