REQUERIMENTO nº 110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
110
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Indexação
Observação