INF Nº 005/2026 - INFORMATIVO

Com base no disposto no Art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação APROVOU os seguintes Projetos: • PROJETO DE LEI nº 166 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Ademar João Estevam a antiga Rua Dezessete no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 167 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco José do Nascimento a antiga Rua Dezesseis no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 168 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Gustavo Alberto Bouchardet da Fonseca a antiga Rua Dois no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 169 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua José Lutzenberger a antiga Rua Sem Nome no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 170 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Eloy Pereira a antiga Rua Seis no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira; Com base no disposto no Art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação REJEITOU os seguintes Projetos: • PROJETO DE LEI nº 173 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Identificação de Animais Domésticos – PetID – no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 174 de 2025 - Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica Municipal na Praça da Cobra no Distrito do Cipó e dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira