SAPL - Câmara Municipal de Embu-Guaçu

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Altera o(a) RESOLUÇÃO-MESA nº 1, de 24 de fevereiro de 2022

Altera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução:

Projeto de Resolução nº 005/2023

Autor: Mesa Diretora

Art. 1º.

Altera o art. 5º da Resolução nº 001/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º.

“Art. 5º Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores será efetuada pela chefia de cada servidor, ou por quem for determinado pela autoridade máxima para tal ato.”

Art. 2º.

Fica revogado o art. 6º da Resolução nº 001/2022

Art. 6º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 3º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023.

Joaquim da Aposentadoria

Vereador - PP

Presidente

Luiz Fernando Ferreira de Souza

Secretário Legislativo

PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 30 DE MAIO DE 2023.

RESOLUÇÃO-MESA nº 4, de 30 de maio de 2023